Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP

A categoria de registro de psicólogo especialista mediante aprovação em prova de especialistas promovida pelo Conselho Federal de Psicologia deverá atender às determinações editalícias preestabelecidas por banca licitada.

Em caso de indeferimento do registro de psicólogo especialista, o Conselho Regional de Psicologia informará a decisão ao psicólogo requerente mediante publicação de edital.

Compete aos Conselhos Regionais de Psicologia processar e julgar as infrações funcionais praticadas pelos conselheiros federais.

O processo de registro de psicólogo especialista será iniciado no Conselho Federal de Psicologia.

Nas publicidades veiculadas por psicólogos, é dispensada a indicação do nome completo do profissional, bastando que haja a indicação de seu número de inscrição no respectivo Conselho Regional.

Os conselhos de psicologia adotarão, como regra, salvo justificativa expressa, o uso de meio físico na tramitação de seus processos, na comunicação de seus atos e na transmissão de peças processuais.

No âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia, cabe à respectiva comissão de ética ou, quando tiver sido instituída, à comissão de instrução, na qualidade de comissão processante, apurar as infrações disciplinares e realizar os atos instrutórios necessários com vistas a seu julgamento pelo Conselho.

Os atos processuais somente poderão ser declarados nulos por iniciativa do interessado.

O registro de psicólogo especialista atesta a experiência profissional na área de especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia e não constitui condição obrigatória para o exercício profissional.

Quando o psicólogo estiver a serviço do governo brasileiro, além da documentação exigida para inscrição profissional junto aos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia, será necessária a apresentação do contrato de trabalho ou de documento específico para comprovação.

A capacidade legal ou jurídica, ancorada nos direitos humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, compreende o direito de ser titular de direitos e de exercê-los, o que significa reger-se ao máximo pelo princípio do respeito à autonomia pessoal e à promoção dos mecanismos de tomada de decisão apoiada, ressalvadas as situações que demandem decisão substituta, como a curatela.

No processo de avaliação psicológica de capacidade decisional, é dispensável considerar sistemas de opressão, tais quais as violências doméstica, patrimonial, de gênero, de orientação sexual, de identidade de gênero, de dependência afetiva ou financeira, o racismo e o capacitismo.

A escuta de crianças e de adolescentes deve ser —- em qualquer contexto — fundamentada no princípio da proteção integral, na legislação específica da profissão e nos marcos teóricos, técnicos e metodológicos da Psicologia como ciência e profissão. Na escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, o(a) psicólogo(a):

Cada Conselho Regional de Psicologia deverá constituir uma Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga Especialista, composta por, no mínimo, cinco membros efetivos e quatro suplentes, cuja atribuição será analisar, em caráter consultivo, o requerimento de registro de psicóloga especialista e a respectiva documentação.

Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional e sendo-lhe facultado sugerir a decisão que lhe parecer mais justa ou adequada.

Recomenda-se que, antes do início dos trabalhos, o psicólogo assistente técnico formalize sua prestação de serviço mediante termo de compromisso firmado no cartório onde está tramitando o processo, em que conste sua ciência e a atividade a ser exercida, com anuência da parte contratante.

O relatório multiprofissional é resultante da atuação do psicólogo em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos.

Define-se como atualização de normas o processo de elaboração ou compilação de novos estudos de evidências de validade que não constem no manual de teste psicológico com parecer favorável pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

O parecer psicológico é um documento resultante do processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica.

O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltados para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias, atuará considerando processos de desenvolvimento humano, configurações familiares, conjugalidade, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero, identidade étnico-racial, características das pessoas com deficiência, classe social e intimidade como construções sociais, históricas e culturais.