Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP

Ao prestar atendimento psicoterápico voluntário, o psicólogo deve prezar pela garantia de direitos das pessoas atendidas e assegurar a qualidade teórica, técnica e ética da psicoterapia, em condições dignas e apropriadas à natureza do serviço.

Elaborar um laudo ou relatório psicológico requer precisão. Baseado na finalidade da avaliação, deve conter procedimentos, conclusões claras e orientações pertinentes. Evitar dados irrelevantes é crucial. Seguir as diretrizes éticas e técnicas da Resolução CFP nº 07/2003 é essencial para garantir qualidade e relevância ao contexto.

A comissão permanente de ética poderá constituir comissões de instrução, nos termos do Código de Processamento Disciplinar.

As Comissões de Direitos Humanos (CDH), Étnico‑Racial (CER) e Comunicação Social (CCS) são consideradas temáticas e são criadas por iniciativa do plenário para atender a objetivos especificados no ato administrativo que as instituir.

O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.

Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.

A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo‑lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.

Os conselheiros, no exercício de suas atribuições, obedecerão às orientações políticas, administrativas e financeiras do plenário do CFP.

De acordo com o artigo 4 da Resolução nº 40/2013 do CFP, assinale a alternativa que apresenta a composição de conselheiros e suplentes do CRP‑23.

Uma vez eleito, o conselheiro assumirá o seu mandato mediante simples assinatura do termo de posse e compromisso.

A diretoria do CRP‑8 será escolhida pelo plenário do CFP.

O CFP é constituído por 11 conselheiros efetivos e 7 conselheiros suplentes.

Não está prevista a violação de sigilo nos casos em que o conhecimento seja adquirido por meio do exercício da atividade profissional.

Os profissionais da psicologia abster‑se‑ão de proferir declarações ou participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa que concorram para a amplificação do preconceito racial.

Compete às comissões de orientação e fiscalização dos CRPs a apropriação da legislação interna e externa relativa ao exercício profissional, bem como das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Conselhos para a área. Elas são responsáveis por submeter ao plenário do CRP, para apreciação, os projetos e o calendário de suas atividades, além de propor decisões ao plenário relacionadas a medidas em sua área, implementando as ações necessárias para o cumprimento dessas decisões.

De acordo com o artigo 6 dessa Resolução, o psicólogo contribuirá para estabelecer condições que busquem eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.

O CREPOP tem como principal finalidade organizar e disseminar o conhecimento acerca da interseção entre psicologia e políticas públicas. Por meio das referências técnicas, é viável evidenciar a contribuição da psicologia na concepção e na execução de políticas públicas mais humanizadas, considerando a compreensão da dimensão subjetiva dessas políticas.

A resolução CFP 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

De acordo com a referida resolução, é correto afirmar que

A constatação de uma possível infração resultará na instauração de um processo investigativo.

No âmbito da perícia psicológica no contexto do trânsito, a entrevista é de natureza individual e constitui um requisito obrigatório.