Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP

No que diz respeito à Resolução CFP nº 1/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, julgue os itens que se seguem.

I. Em caso de serviço psicológico prestado em serviços-escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e a assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.

II. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.

III. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único. Devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução nº 001/2019, do Conselho Federal de Psicologia, as(os) candidatas(os) à Carteira Nacional de Habilitação e as(os) condutoras(es) de veículos automotores deverão ser avaliadas(os) quanto a alguns aspectos. Assinale a alternativa que contém um aspecto não necessário a ser avaliado.

Os empresários individuais não estão obrigados ao registro como pessoa jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia competentes.

O psicólogo processado revel poderá manifestar-se no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e não poderá contestar os atos já praticados pelo defensor dativo.

Nos processos investigativos e disciplinares, toda a instrução processual correrá publicamente, com o intuito de se preservar a verdade.

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento da instauração do processo disciplinar ao psicólogo ou à pessoa jurídica processada, concedendo-lhe a oportunidade de se defender.

Da decisão do Conselho Regional de Psicologia pelo indeferimento do registro de psicólogo especialista não cabe recurso.

Notificação é o ato inicial pelo qual se dá conhecimento ao investigado da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações.

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

De acordo com a Resolução 700/21, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências, é o documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas aos representantes legais referente à documentação e registros, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Trata-se do Termo

O CFP poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis.

Durante o processo de avaliação psicológica de capacidade decisional, devem-se garantir recursos como tecnologia assistiva e comunicação alternativa, a fim de que se garanta a expressão da própria pessoa ao longo de todo o processo avaliativo.

O psicólogo não pode ser responsabilizado pela atividade profissional que exercer.

A avaliação psicológica de capacidade decisional difere das avaliações de deficiência intelectual, de capacidade ou de transtorno mental, podendo complementá-las, mas, de modo algum, substituí-las ou a elas equivaler-se.

Para registrar-se nos Conselhos Regionais de Psicologia e usufruir dos mesmos direitos dos psicólogos brasileiros quanto ao exercício profissional, o psicólogo estrangeiro não necessita de visto permanente.

O psicólogo estrangeiro, para obter registro junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, deve comprovar o conhecimento e a compreensão da língua portuguesa mediante a realização de um teste padronizado de português, desenvolvido pelo Ministério da Educação e denominado Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros.

A Resolução nº 09/2018 do CFP estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. Sobre essa resolução, analise as assertivas a seguir:

I. Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.

II. A psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos empregados na Avaliação Psicológica, desde que devidamente fundamentados na literatura científica psicológica e nas normativas vigentes do CFP.

III. Na realização da Avaliação Psicológica, a psicóloga e o psicólogo devem basear sua decisão, ocasionalmente, em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional da psicóloga e do psicólogo (fontes fundamentais de informação), nunca recorrendo a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação).

Quais estão corretas?

Segundo o SATEPSI, “Na construção e adaptação de testes psicológicos para indivíduos com deficiência, faz-se imprescindível o atendimento aos pressupostos teóricos e técnicos inerentes ao processo de construção e adaptação de instrumentos sedimentados na literatura científica da área”. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a alguns aspectos adicionais que devem ser observados com vistas à manutenção da qualidade psicométrica destes instrumentos.

Segundo o SATEPSI, qual o prazo que o(a) psicólogo(a) deve considerar para reaplicar um teste psicológico?