Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP

Os documentos produzidos por psicólogos que atuam na justiça devem evitar o rigor técnico e utilizar linguagem simples, a fim de permitir ao Poder Judiciário a plena compreensão das informações apresentadas.

É recomendável o registro de sintomas, situações e estados psicológicos na declaração elaborada por psicólogo.

A avaliação psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.

A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia em razão de sua atividade principal não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia em cuja jurisdição for exercer suas atividades, sendo isso obrigatório somente para as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).

Métodos psicológicos são o conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.

Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos.

A avaliação psicológica de capacidade decisional é sempre uma avaliação global.

A agência, a filial ou a sucursal de qualquer pessoa jurídica que presta serviços de psicologia a terceiros deve proceder ao seu próprio registro no Conselho Regional de Psicologia em cuja região pretende iniciar sua atividade, quando sua sede estiver em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia.

Na necessidade de laudo para processo judicial, o nome do responsável técnico não poderá ser substituído pelos nomes dos membros da Comissão de Avaliação Psicológica.

Em conformidade com a Resolução n.º 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga as Resoluções CFP n.º 15/1996, n.º 07/2003 e n.º 04/2019, em seu Art. 8.º, constituem modalidades de documentos psicológicos: I - Declaração; II - Atestado Psicológico; III - Relatório: a) Psicológico; b) Multiprofissional; IV - Laudo Psicológico; V - Parecer Psicológico. Dessa maneira, analise, avalie as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque a alternativa CORRETA.

Baseado na Resolução CFP 06/2019 no Capítulo I, Artigo 3º, inciso 2º, sobre as Disposições Gerais, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A não-observância da referida norma constitui falta ________________ passível de ________________ nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, ________________ de outros que possam ser arguidos.

O profissional que praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção incidirá em infração disciplinar.

Compete aos Conselhos Regionais, observados os limites de sua jurisdição, elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.

O Conselho Federal deverá reunir-se, mensalmente, pelo menos uma vez, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

A Resolução n.º 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação, proíbe esse formato a menores de dezoito anos de idade ou a interditos.

Em caso de transferência, a dívida referente ao ano civil em curso e aos exercícios anteriores é devida ao Conselho Regional de origem, sendo que o ano civil se refere ao período de 1.º de abril a 31 de março do ano seguinte.

A eleição da Diretoria ocorrerá em Plenário, sendo vedada a reeleição.

O Plenário é o órgão de deliberação do Conselho e reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês, com a presença mínima de cinco conselheiros.

Sem prejuízo do caráter privativo da atividade profissional, como forma de treinamento, o psicólogo poderá delegar funções a estagiário.