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De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos(as) no âmbito das medi...
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Q3867214
Teclas de Atalhos
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De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos(as) no âmbito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA sobre o sistema socioeducativo e as medidas socioeducativas.
A
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12.594/2012, são as principais legislações que orientam o trabalho no âmbito dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
B
O sistema socioeducativo tem como finalidade dois aspectos fundamentais: a defesa social e a intervenção educativa, com um enfoque no caráter coercitivo e punitivo das medidas.
C
O sistema socioeducativo e as instituições que o compõem integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), composto pelo Sistema Educacional, Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública, SUS e SUAS.
D
Com a Constituição de 1988, o ECA e o Sinase, as garantias processuais estão presentes desde a apreensão do(a) adolescente pela prática do ato infracional e em todo o período de cumprimento da medida socioeducativa.
E
O sistema socioeducativo integra o SGD e articula-se com diferentes sistemas, como saúde, educação, assistência, justiça e segurança pública, durante todo o processo de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.