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A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional ...
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Q3610061
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002.
Para garantir o atendimento à saúde dos povos indígenas, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), de acordo com a Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a única opção em que a ação compete a Secretaria de Saúde Indígena.
A
Acompanhar e monitorar a execução das ações de atenção integral à Saúde Indígena e determinantes ambientais.
B
Estabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
C
Fomentar a implementação de políticas assistenciais para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em articulação com as demais Secretarias do Ministério.
D
Estabelecer o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS.
E
Acompanhar a execução financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).