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Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
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O atendimento à saúde dos povos indígenas é instituído
como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
independente do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Certo
E
Errado
É responsabilidade do governo federal financiar as ações de
atenção à saúde indígena, mas instituições governamentais
e não governamentais poderão colaborar com o custeio
e a execução dessas ações.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
A
caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.
B
não integra o SUS, embora seja vinculado ao Ministério da Saúde.
C
deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D
às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
E
a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.
Segundo consta na Lei no 8.080/1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, as populações
indígenas devem
A
concordar com as normas de cidadania, realizando
boa vizinhança e aceitando condições de desigualdade,
desde que seu território esteja sendo respeitado,
como também sua opção por medicina própria e
naturalista.
B
eleger um representante na aldeia que faça contato
com um médico da especialidade necessária ou
clínico geral, para visita ao local em que se encontra
o enfermo.
C
respeitar normas técnicas da Medicina alternativa e
receber atendimento ambulatorial, sempre que houver
enfermidade em indígena que não esteja respondendo
à medicação natural recebida na aldeia.
D
ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional
e centros especializados, de acordo com suas
necessidades, compreendendo a atenção primária,
secundária e terciária à saúde.
E
recorrer às equipes médicas particulares locais, dispondo-
se a aprender sobre cuidados básicos de
saúde, promovidos nas cidades próximas, garantindo
assim a proteção básica na aldeia.
Ano:
2015
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080, foi publicada em 1990. Em decorrência dos avanços nas políticas de saúde, a LOS sofreu algumas alterações e, dentre elas, é correto citar a inclusão
A
do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.
B
dos percentuais do orçamento de cada esfera que devem ser destinados à saúde.
C
das ações de saúde mental.
D
do Programa de Controle do Tabagismo.
E
da Política Nacional de Atenção Básica.
Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à
saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a
maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 9.836/1999 incluiu na Lei nº 8.080/1990 um capítulo que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o qual passa a compor o Sistema Único de Saúde (SUS) de modo pleno. Assinale a alternativa que abrange corretamente alguns dos aspectos principais do referido Subsistema, com base no que dispõe o Capítulo V da Lei nº 8.080/90.
A
O Subsistema de Atenção Indígena será financiado com recursos próprios da União, sendo que os Estados, Municípios e organizações governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, sendo vedada a participação de instituições não governamentais em tais ações de custeio e execução.
B
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tendo como base os Direitos Sanitários Especiais Indígenas.
C
O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, propiciando toda integração e atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações ou restrições, sem que para tanto ocorram adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.
D
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, compreendendo a atenção primária e secundária à saúde.
E
Dever-se-á, a critério do Ministério da Saúde, levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.
A
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um componente do Sistema Único de Saúde – SUS, com o qual funcionará em perfeita integração.
B
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
C
O Sistema Único de Saúde – SUS promoverá a articulação do Subsistema de Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
D
O custeio das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena prescindirá da participação complementar das instituições não-governamentais.
E
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde – SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
As populações indígenas devem ser atendidas exclusivamente
em centros especializados para garantir atenção às suas
especificidades.
C
Certo
E
Errado
A atenção à saúde indígena não contempla a descentralização,
hierarquização e regionalização conforme previsto no SUS.
C
Certo
E
Errado
Em razão da complexidade que envolve a saúde das
populações indígenas, as ações e serviços de saúde
direcionados a esse segmento devem ter como referência o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a retaguarda do
SUS.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 9.836/99 acrescentou à Lei no 8.080/90 dispositivos que tratam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre este Subsistema, é INCORRETO afirmar que
A
será financiado pela União, com recursos próprios, podendo Estados e Municípios atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
B
será centralizado na União, podendo contar com a participação de instituições governamentais e não governamentais.
C
será descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.
D
atuará de forma articulada com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
E
deverá obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.
A organização e a implementação do Subsistema de Saúde Indígena devem ser executadas e financiadas pela União. Os serviços de saúde indígena devem considerar as especificidades da cultura indígena e sua realidade local, além de oferecer abordagem diferenciada em sua implementação. Como integrante do SUS, esse sistema deve observar os princípios da descentralização, da hierarquização e da regionalização.
C
Certo
E
Errado
O SUS deve promover a articulação do subsistema de atenção à saúde indígena com os órgãos responsáveis pela política indígena do país.
C
Certo
E
Errado
Assim como o SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
C
Certo
E
Errado
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