Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Os Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações ligadas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e nacional.

O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser captado de recursos próprios da cada Município, junto a auxílio de capital proveniente de empresas privadas.

O SUS, em parceria com empresas privadas de saúde, é o responsável pela articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização das populações indígenas para que elas possam ser integradas no atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

Caberá a União, Estados e Municípios, de forma solidária, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e sem regionalização.

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária e secundária à saúde.

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, tutelados pela lei em referência, atendem apenas as necessidades coletivas desta população.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Caberá aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações pertinentes ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

prevê que Estados e Municípios que possuem região de população indígena serão responsáveis pelo custeio do Subsistema, atuando a União de forma complementar no custeio e execução das ações.

promoverá a articulação do SUS com os órgãos responsáveis pela política indígena no País.

terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

compreenderá a atenção primária e secundária, não compondo o acesso à atenção terciária da população indígena.

não abrange política de atendimento coletivo à população indígena.

Polos Promotores da Saúde Indígena.

Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Centros de Atendimento de Saúde Indígenas.

Diretórios Regionais de Especialidades Indígenas.

Núcleos Sanitários Regionais Indígenas.

Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o SubSistema de Atenção à Saúde Indígena.

Não será levado em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas quanto ao modelo a ser adotado para a atenção à saúde destes, pois deve-se pautar por uma abordagem igualitária e global.

O SubSistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

É instituído um SubSistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS.

Na diretriz preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural, a formação e a capacitação de indígenas como agentes de saúde é uma estratégia que visa a favorecer a equipe de saúde não indígena com conhecimentos da medicina tradicionais, a fim de somar as formas de cuidado à saúde.

Trata-se de uma política aprovada antes da criação da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), em 2005, e, por isso, não contempla grande parte das etnias brasileiras.

O Controle Social da Política de Saúde Indígena deve ser intermediado por meio do Conselho Municipal de Saúde, em todos os munícipios brasileiros em que houver povos indígenas.

Cabem apenas ao Ministério da Saúde todas as articulações e a execução das ações de saúde indígena, não cabendo a outros órgãos ou a outros ministérios essa função.

As ações desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) serão financiadas pelo orçamento da FUNASA e do Ministério da Saúde, podendo ser complementada por organismos de cooperação internacional e da iniciativa privada. Os estados e municípios também devem complementar o financiamento.

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações de Atenção à Saúde Indígena.

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local e de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

os entes federativos não podem criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde.

a população feminina e a masculina possuem regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.

a população infantil possui regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.

a população indígena possui regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.

o acesso às ações e serviços de saúde são iguais para toda a população, e não existem regramentos diferenciados.

A referida lei não trata especificamente acerca do assunto, senão para remeter a competência à legislação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete solidariamente financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A complementariedade no custeio e na execução das referidas ações e dos serviços cabe exclusivamente a outras instituições governamentais e não governamentais.

Esses deverão ser descentralizados, hierarquizados e regionalizados.

A estrutura do Sistema Único de Saúde deverá possuir a mesma estrutura e organização para tais ações e serviços, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

centralizado e hierarquizado.

centralizado, anarquizado e regionalizado.

centralizado, hierarquizado e regionalizado.

descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

descentralizado, anarquizado e globalizado.

Conjunto de recursos das esferas municipal e estadual.

Recursos próprios da União.

Recursos dos estados.

Conjunto de recursos das esferas estadual e federal.

O dever do Estado na saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A execução das ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atenção à saúde.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é custeado com recursos exclusivos da União.

É um objetivo do Sistema Único de Saúde: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

conselho.

coordenação.

departamento.

subsistema.