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Ainda sobre a legislação Básica do SUS: Lei 8080/90...
Ainda sobre a legislação Básica do SUS: Lei 8080/90, 8142/90 e Decreto 7508/11, é CORRETO afirmar que
A
os entes federativos não podem criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde.
B
a população feminina e a masculina possuem regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.
C
a população infantil possui regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.
D
a população indígena possui regramentos diferenciados de acesso às ações e serviços de saúde.
E
o acesso às ações e serviços de saúde são iguais para toda a população, e não existem regramentos diferenciados.