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Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
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As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como
A
direito à assistência social, sob responsabilidade da União.
B
direito à saúde, fora do SUS, sob responsabilidade da União.
C
atendimento fora do SUS, por organizações não governamentais autorizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
D
parte do subsistema de saúde indígena dentro do SUS, com responsabilidade preponderante da União.
E
parte do subsistema de saúde do trabalhador dentro do SUS.
No Brasil, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, foram regulamentadas e estruturadas a partir da criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.
Sobre o subsistema é correto afirmar que
A
ele foi incorporado ao Ministério da Saúde e vinculado ao Sistema único de Saúde somente dois anos após sua criação.
B
sua gestão, implementação e monitoramento são atribuições exclusivas da União.
C
ele deve atuar em articulação com outros órgãos responsáveis por políticas direcionadas aos povos indígenas.
D
é vedada a participação de organizações não-governamentais na execução das ações.
E
sua criação se tornou obrigatória em função das normas internacionais impostas pela Convenção nº169.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Conforme o enunciado acima, é INCORRETO afirmar:
A
As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde, quando for o caso.
B
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
D
O SUS promoverá a articulação do subsistema instituído por esta lei com os órgãos responsáveis pela política indígena do país.
A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o subsistema de atenção à Saúde Indígena.
A
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
A União deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
C
Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).
D
Os Estados e Municípios deverão atuar complementarmente na execução das ações em seus respectivos territórios.
E
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quando for o caso.
Sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena, analise as afirmativas abaixo.
I. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
II. Trata-se de um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado, que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde.
III. Promove a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolve atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com o Controle Social.
IV. No Brasil, são 34 DSEI divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas.
V. Obedece os limites dos estados. Sua estrutura de atendimento conta com unidades básicas de saúde indígenas, pólos base e as Casas de Saúde Indígena (CASAI).
Assinale a alternativa correta.
A
I, II, III, IV e V
B
I, II, III e IV apenas
C
I, II, III e V apenas
D
II, III, IV e V apenas
E
IV e V apenas
Sobre Compete ao Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, assinale a alternativa incorreta.
A
Apoiar o autogerenciamento do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena – SIASI
B
Promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
C
Apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de atenção à saúde e sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena
D
Apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de atenção integral à saúde indígena
E
Orientar e apoiar a implementação de programas de atenção à saúde para a população indígena
Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado e regionalizado.
C
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do atendimento às populações indígenas, analisar os itens abaixo:
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um componente do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os atendimentos devem levar em consideração apenas dados da realidade geral do país.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Regulamentada pela Lei no 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão incluídas no atendimento ao disposto nessa Lei as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente. De acordo com o art. 19-G, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser como o Sistema Único de Saúde (SUS), descentralizado, hierarquizado e
A
fiscalizado.
B
setorizado.
C
regionalizado.
D
uniformizado.
E
complexificado.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, não são regidas pela Lei Federal 8.080/1990.
II. As populações indígenas não são contempladas pelo SUS, pois existe um Sistema Independente de Atenção à Saúde Indígena (SIASI), responsável por orientar a atuação dos profissionais da saúde nas especificidades da população indígena.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Tendo em vista a legislação vigente, assinale a opção correta.
A
A Lei nº 8.142/90 dispõe apenas sobre os Conselhos de Saúde, apontando para o controle governamental sob a responsabilidade da União.
B
A Lei nº 10.424/2002 dispõe sobre a política nacional da criança e do adolescente, cria o Estatuto da criança do adolescente e dá outras providências.
C
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito da atenção primária em saúde.
D
A Lei nº 9.836/99 acrescenta dispositivos à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Segundo a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, dentro do Sistema Único de Saúde há outros subsistemas que auxiliam a garantir ações e serviços de saúde à populações específicas.
Dentre eles, estão:
A
De Saúde Prisional, de Atenção à Saúde Indígena e de Atenção à Saúde da População.
B
De Atendimento Domiciliar, de Atendimento à Saúde da Mulher, de Atendimento ao adolescente.
C
De Atendimento à População Privada de Liberdade, de Atendimento à Saúde do Homem, de Atendimento ao Idoso.
D
De Atendimento e Internação Hospitalar, de Atenção à Saúde da Criança e de Atenção à Saúde do Idoso.
E
De Atenção à Saúde Indígena, de Atendimento e Internação Domiciliar e de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Assistente Social - 2023
O Capítulo V da Lei nº 8080/90, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Considerando o disposto no Capítulo citado que aborda as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas na atenção à saúde, assinale a alternativa incorreta:
A
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
C
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, um sistema nacional, organizado e universal.
D
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Em relação às ações e serviços de saúde pública voltados para o atendimento das populações indígenas no Brasil, de forma coletiva ou individualmente, é correto afirmar que:
A
Têm como base a Casa de Saúde do Índio (Casai).
B
São financiados de maneira igualitária pela União, Estados e Municípios.
C
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a retaguarda para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSus).
D
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSus) tem como função restrita garantir o fortalecimento do controle social desta população.
E
Tendo em vista as especificidades desta população, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSUS)segue o princípio da centralização das ações de saúde indígena.
O processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS deve ser coordenado pela(s)
A
Fundação Nacional de Saúde.
B
Secretaria de Saúde Indígena.
C
Fundação Nacional do Índio.
D
Secretarias municipais de saúde.
E
Secretarias estaduais de saúde.
Conforme os princípios do Sistema Único de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser
A
descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
B
centralizado, hierarquizado e localizado.
C
descentralizado, paritário e regionalizado.
D
centralizado, hierarquizado e focalizado.
E
centralizado, transversal e universal.
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser:
A
Condensado, normatizado e sistematizado.
B
Subsidiado, normatizado e homogeneizado.
C
Centralizado, igualizado e nacionalizado.
D
Descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
O subsistema de atenção à saúde indígena deve ser financiado pela União e seu funcionamento deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A
Os municípios instituirão os mecanismos de financiamento específico para os Dseis, enquanto receberem apoio dos estados, do Distrito Federal e da União, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária dentro dos territórios indígenas; ao passo que toda a atenção primária fica sob a responsabilidade dos estados, Distrito Federal e da União, em conformidade com os procedimentos hierárquicos do SUS.
B
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, tendo como base os Distritos Sanitários municipais regulares e respeitando os limites geográficos dos estados e municípios conforme definidos em lei.
C
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
D
O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, sem necessidade de adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, pois como o apoio será pontual, não é necessário propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis.
E
As populações indígenas não podem participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, por serem tutelados pelo estado.
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