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As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um ac...
As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um acompanhante indicado por elas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse direito é garantido pela Lei de número
A
11.108, de 07 de abril de 2005
B
8.142, de 28 de dezembro de 1990
C
9.836, de 23 de setembro de 1999
D
10.424, de 15 de abril de 2002