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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
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Nos termos da LDB, quanto à organização da educação infantil, considera-se jornada integral o atendimento por, no mínimo:
A
5 horas.
B
6 horas.
C
7 horas.
D
8 horas.
E
9 horas.
Complete CORRETAMENTE a lacuna do artigo da Lei nº 9.394/1996, referente à educação bilíngue de surdos:
“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, _____, e se estenderá ao longo da vida.”
A
na educação avançada
B
na educação industrial
C
na educação infantil
D
na educação técnica
E
na educação complementar
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo:
A
160 dias de efetivo trabalho escolar.
B
180 dias de efetivo trabalho escolar.
C
200 dias de efetivo trabalho escolar.
D
220 dias de efetivo trabalho escolar.
E
230 dias de efetivo trabalho escolar.
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de:
A
7 a 12 anos de idade.
B
4 a 17 anos de idade.
C
7 a 17 anos de idade.
D
12 a 17 anos de idade.
Durante uma conversa na fila do posto de saúde, duas mães conversavam sobre a matrícula de seus filhos na rede pública. Juliana afirmou que o Estado só tem obrigação de oferecer vaga próxima à residência da criança a partir dos 6 anos. Já Patrícia corrigiu, dizendo que, segundo a lei, essa garantia passa a valer a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Patrícia está certa, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
Patrícia está errada, pois a garantia de vaga próxima à residência aplica-se apenas à educação infantil, e não ao ensino fundamental.
C
Ambas estão erradas, pois a garantia de vaga próxima à residência só se aplica ao ensino médio, a partir dos 15 anos.
D
Ambas estão erradas, pois a lei não estabelece critérios de localização para matrícula em escola pública, aplicando-se a regra de proximidade apenas às escolas particulares.
E
Juliana está certa, pois a obrigação de vaga mais próxima de sua residência se inicia somente aos 6 anos, sem considerar a educação infantil.
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:
A
Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
B
Avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C
Autorização de funcionamento.
D
Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
E
Subordinação exclusiva à gestão de instituições públicas.
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente de acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
“É dever __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
A
dos professores
B
dos coordenadores de escola
C
dos assistentes sociais
D
dos psicopedagogos
E
dos pais ou responsáveis
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) determina que a Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tem por finalidade o desenvolvimento integral do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, servindo de base para a organização dos sistemas educacionais e das práticas pedagógicas. De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
A
O ensino será ministrado com base na centralização das decisões educacionais no âmbito federal.
B
A gratuidade do ensino público restringe-se às etapas iniciais da educação básica.
C
A valorização da experiência extraescolar integra os princípios que orientam o ensino nacional.
D
O pluralismo de ideias é admitido apenas nas instituições privadas de ensino.
E
A gestão democrática do ensino público dispensa regulamentação pelos sistemas de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da. Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:
A
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; ´ assegurar o ensino médio e obrigatoriamente o superior; oferecer a educação infantil.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer com prioridade a educação infantil em creches e pré-escolas, e oferecer o ensino fundamental.
C
Oferecer o ensino superior, exclusivamente; oferecer prioritariamente o ensino fundamental e ofertar o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino livremente.
D
Oferecer o ensino superior, exclusivamente; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
E
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente suas competências.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece responsabilidades específicas para os estabelecimentos de ensino no que se refere ao acompanhamento da vida escolar dos estudantes. Analise os itens abaixo.
I – Os estabelecimentos de ensino públicos devem copiar a proposta pedagógica das instituições particulares.
II – Os estabelecimentos de ensino não devem informar os pais e responsáveis sobre o rendimento dos alunos, isso deve ser tratado apenas entre professor e aluno.
III – Os estabelecimentos de ensino devem informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
II apenas.
E
I, II e III.
Leia as assertivas a seguir sobre a Educação Básica na LDB nº 9394/96 atualizada, com redação acrescida pela Lei 14.986/2024 (art. 26-B).
I. A inclusão de abordagens fundamentadas em experiências e perspectivas femininas constitui exigência para estabelecimentos públicos e privados do ensino fundamental e médio.
II. A norma determina a criação de um novo componente curricular obrigatório específico, com carga horária própria, integrado à BNCC por imposição direta do dispositivo.
III. O texto legal explicita que as abordagens devem contemplar dimensões da história, ciência, artes e cultura, resgatando contribuições femininas em múltiplas áreas sociais.
IV. A campanha anual deve ocorrer na segunda semana de março e a Lei estabelece início de vigência no ano subsequente ao de sua publicação.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS.
A
I – II.
B
III – IV.
C
II – III.
D
I – III – IV.
E
I – IV.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
B
É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
C
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
D
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB ), ao dispor sobre a organização do sistema educacional brasileiro, estabelece um conjunto de incumbências atribuídas aos municípios no âmbito da gestão, oferta e desenvolvimento das ações educacionais. Nesse sentido, cabe aos entes municipais cumprir e assegurar as responsabilidades definidas pela legislação, contribuindo para a efetivação do direito à educação e para a articulação do Sistema Nacional de Educação.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- Oferecer a Educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais particularmente do município.
III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
Sofia e Letícia estavam estudando para um concurso público quando começaram a revisar os níveis da educação básica.
Durante a conversa, Sofia afirmou que a educação básica compreende apenas a creche e a pré-escola.
Letícia discordou e comentou que, segundo o que havia estudado, a educação básica seria composta pelo ensino técnico profissionalizante e pelo ensino superior.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), quem está correta?
A
Sofia está correta, pois a educação básica realmente é restrita à creche e à pré-escola.
B
Sofia está parcialmente correta, pois a creche e a educação superior fazem parte da educação básica.
C
Letícia está correta, pois a educação básica inclui apenas o ensino técnico e o ensino superior.
D
Letícia está parcialmente correta, pois o ensino técnico profissionalizante é parte obrigatória da educação básica.
E
Nenhuma das duas, pois a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
O caput do artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), informa que: “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”. Define ainda que:
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
§ 3º No caso de instituição privada, além das sanções previstas no § 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
Assinale a alternativa correta.
A
Estão de acordo com a referida Lei e seu Artigo, somente os parágrafos 1º e 2º.
B
Estão de acordo com a referida Lei e seu Artigo, somente os parágrafos 1º e 3º.
C
Estão de acordo com a referida Lei e seu Artigo, somente os parágrafos 2º e 3º.
D
Estão de acordo com a referida Lei e seu Artigo, todos os parágrafos.
De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto:
A
Creche
B
Pré-escola;
C
Ensino fundamental;
D
Ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece normas gerais para a organização da Educação Básica no Brasil e dispõe, de forma específica, sobre o componente curricular Educação Física. Baseado no que determina a LDB acerca da Educação Fisica escolar, é correto afirmar que.
A
a LDB define a Educação Fisica como componente obrigatório apenas no Ensino Fundamental, sendo facultativa no Ensino Médio em qualquer situação.
B
a prática da Educação Física é obrigatória para todos os alunos da Educação Básica, não sendo admitidas exceções ou condições especiais previstas em lei.
C
a Educação Fisica é componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa ao aluno apenas em situações específicas previstas em lei.
D
a Educação Física constitui atividade extracurricular optativa, cabendo às instituições de ensino decidir sobre sua inclusão ou não no currículo da Educação Básica.
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