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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
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Nos termos da LDB, quanto à organização da educação infantil, considera-se jornada integral o atendimento por, no mínimo:
A
5 horas.
B
6 horas.
C
7 horas.
D
8 horas.
E
9 horas.
Complete CORRETAMENTE a lacuna do artigo da Lei nº 9.394/1996, referente à educação bilíngue de surdos:
“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, _____, e se estenderá ao longo da vida.”
A
na educação avançada
B
na educação industrial
C
na educação infantil
D
na educação técnica
E
na educação complementar
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo:
A
160 dias de efetivo trabalho escolar.
B
180 dias de efetivo trabalho escolar.
C
200 dias de efetivo trabalho escolar.
D
220 dias de efetivo trabalho escolar.
E
230 dias de efetivo trabalho escolar.
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de:
A
7 a 12 anos de idade.
B
4 a 17 anos de idade.
C
7 a 17 anos de idade.
D
12 a 17 anos de idade.
Durante uma conversa na fila do posto de saúde, duas mães conversavam sobre a matrícula de seus filhos na rede pública. Juliana afirmou que o Estado só tem obrigação de oferecer vaga próxima à residência da criança a partir dos 6 anos. Já Patrícia corrigiu, dizendo que, segundo a lei, essa garantia passa a valer a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Patrícia está certa, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
Patrícia está errada, pois a garantia de vaga próxima à residência aplica-se apenas à educação infantil, e não ao ensino fundamental.
C
Ambas estão erradas, pois a garantia de vaga próxima à residência só se aplica ao ensino médio, a partir dos 15 anos.
D
Ambas estão erradas, pois a lei não estabelece critérios de localização para matrícula em escola pública, aplicando-se a regra de proximidade apenas às escolas particulares.
E
Juliana está certa, pois a obrigação de vaga mais próxima de sua residência se inicia somente aos 6 anos, sem considerar a educação infantil.
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:
A
Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
B
Avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C
Autorização de funcionamento.
D
Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
E
Subordinação exclusiva à gestão de instituições públicas.
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente de acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
“É dever __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
A
dos professores
B
dos coordenadores de escola
C
dos assistentes sociais
D
dos psicopedagogos
E
dos pais ou responsáveis
Sofia e Letícia estavam estudando para um concurso público quando começaram a revisar os níveis da educação básica.
Durante a conversa, Sofia afirmou que a educação básica compreende apenas a creche e a pré-escola.
Letícia discordou e comentou que, segundo o que havia estudado, a educação básica seria composta pelo ensino técnico profissionalizante e pelo ensino superior.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), quem está correta?
A
Sofia está correta, pois a educação básica realmente é restrita à creche e à pré-escola.
B
Sofia está parcialmente correta, pois a creche e a educação superior fazem parte da educação básica.
C
Letícia está correta, pois a educação básica inclui apenas o ensino técnico e o ensino superior.
D
Letícia está parcialmente correta, pois o ensino técnico profissionalizante é parte obrigatória da educação básica.
E
Nenhuma das duas, pois a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto:
A
Creche
B
Pré-escola;
C
Ensino fundamental;
D
Ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece normas gerais para a organização da Educação Básica no Brasil e dispõe, de forma específica, sobre o componente curricular Educação Física. Baseado no que determina a LDB acerca da Educação Fisica escolar, é correto afirmar que.
A
a LDB define a Educação Fisica como componente obrigatório apenas no Ensino Fundamental, sendo facultativa no Ensino Médio em qualquer situação.
B
a prática da Educação Física é obrigatória para todos os alunos da Educação Básica, não sendo admitidas exceções ou condições especiais previstas em lei.
C
a Educação Fisica é componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa ao aluno apenas em situações específicas previstas em lei.
D
a Educação Física constitui atividade extracurricular optativa, cabendo às instituições de ensino decidir sobre sua inclusão ou não no currículo da Educação Básica.
Complete a lacuna de acordo com o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ____________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A
ensino
B
culto
C
descanso
D
policiais
E
abrigos
A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte: “No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”
Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação: desafios e propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.
Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.
I- Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II- A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.
III- A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I.
B
I e III.
C
II.
D
III.
E
I e II.
Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda.
Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:
A
diretores escolares regionais.
B
supervisores de ensino.
C
superintendentes da educação pública.
D
docentes de educação especial.
E
sistemas de ensino.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) a respeito dos princípios, da finalidade e organização da educação nacional, conforme a Lei nº 9394/1996 (LDB) e suas atualizações.
( ) A LDB define que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, reconhecendo a formação integral do estudante.
( ) A LDB indica que o ensino fundamental terá duração mínima de oito anos.
( ) A gestão democrática é um dos princípios previstos na LDB.
( ) Após atualizações recentes, a LDB estabelece o ensino médio como etapa opcional da educação básica.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurando a coexistência de instituições públicas e privadas, está garantido na LDB.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V • F
B
V • F • V • F • V
C
V • F • V • F • F
D
F • V • V • V • F
E
F • F • V • F • V
A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) define que “As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, que se caracterizam por:
I. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa III é verdadeira.
B
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I. Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.
II. Ampliação e diminuição de vagas.
III. Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece as finalidades da educação básica no Brasil. Considerando o texto legal sobre o desenvolvimento do educando, assinale a alternativa correta.
A
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
B
A educação básica destina-se à correção de fluxos escolares defasados, focando na aceleração da aprendizagem de alunos com dificuldades cognitivas para garantir o encerramento no ensino médio e o cumprimento da progressão do ensino.
C
O ensino fundamental tem por objetivo central a preparação técnica imediata para o mercado de trabalho, priorizando a profissionalização precoce em detrimento da formação humanística e do exercício da cidadania plena.
D
O ensino médio constitui etapa facultativa da educação básica, voltada para a especialização acadêmica em áreas de conhecimento isoladas, sem a necessidade de integração com a formação comum ou prática social.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), considerando suas alterações até a data atual, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação infantil, etapa inicial da educação básica, será oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória a matrícula de crianças de zero a cinco anos, nos termos do artigo 6º da norma.
B
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o calendário escolar deve ser uniforme em todas as regiões do país, respeitando a carga horária mínima anual, independentemente das especificidades climáticas, culturais e econômicas locais.
C
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino médio terá como finalidade o aprofundamento dos estudos iniciados no ensino fundamental, com ênfase na preparação acadêmica, sem previsão de articulação com formação técnica ou profissionalizante.
D
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua redação atual, assegura a oferta de educação escolar bilíngue para comunidades indígenas, respeitando suas línguas maternas e práticas culturais, bem como o uso de currículo próprio contextualizado.
E
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a obrigatoriedade de formação em nível superior para todos os profissionais da educação básica, sem exceção, inclusive para os que atuam na educação infantil, independentemente da modalidade e da etapa.
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