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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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De acordo com o estabelecido na competência geral cinco, conhecida como competência digital, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a opção que apresenta uma preocupação acerca do uso ético e responsável das tecnologias.
A
uso da linguagem JAVA
B
privacidade
C
acesso à Internet
D
aprendizado de máquina no contexto educacional
E
ensino remoto
Durante uma conversa na fila do posto de saúde, duas mães conversavam sobre a matrícula de seus filhos na rede pública. Juliana afirmou que o Estado só tem obrigação de oferecer vaga próxima à residência da criança a partir dos 6 anos. Já Patrícia corrigiu, dizendo que, segundo a lei, essa garantia passa a valer a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Patrícia está certa, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
Patrícia está errada, pois a garantia de vaga próxima à residência aplica-se apenas à educação infantil, e não ao ensino fundamental.
C
Ambas estão erradas, pois a garantia de vaga próxima à residência só se aplica ao ensino médio, a partir dos 15 anos.
D
Ambas estão erradas, pois a lei não estabelece critérios de localização para matrícula em escola pública, aplicando-se a regra de proximidade apenas às escolas particulares.
E
Juliana está certa, pois a obrigação de vaga mais próxima de sua residência se inicia somente aos 6 anos, sem considerar a educação infantil.
Com base na Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, assinale a alternativa correta:
A
O Código Braille é facultativo no território nacional, sendo adotado apenas em instituições especializadas.
B
O uso do Braille é permitido apenas na área da educação.
C
As convenções Braille foram aprovadas em congresso internacional realizado na França.
D
As convenções Braille e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille são oficiais e de uso obrigatório em todo o país.
E
O Código Braille é atualizado anualmente pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 Competências Gerais da Educação Básica. A Competência 5 refere-se especificamente à Cultura Digital. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo desta competência.
A
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
B
Dominar os códigos de programação Java e C++ para desenvolver softwares comerciais, garantindo a inserção imediata no mercado de trabalho tecnológico ao final do ensino fundamental.
C
Memorizar os atalhos de teclado e as funções dos menus dos principais softwares de escritório, visando a eficiência operacional na formatação de trabalhos acadêmicos segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
D
Restringir o uso da internet a sites governamentais e institucionais, desenvolvendo uma postura de obediência às fontes oficiais de informação e rejeitando qualquer conteúdo produzido por mídias independentes ou redes sociais.
E
Utilizar as tecnologias digitais exclusivamente para o consumo passivo de conteúdo educacional selecionado pelo professor, evitando a produção de conteúdo autoral para não incorrer em violação de direitos autorais.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela objetiva o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade. A institucionalização da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica no Brasil se deu
A
pela Constituição Federal da República do Brasil (CF/1988).
B
pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
C
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
D
pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia diferentes movimentos marcados por redefinições curriculares e reconfigurações institucionais em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
A trajetória da legislação educacional brasileira caracteriza-se por linearidade progressiva, culminando na plena superação das desigualdades estruturais após 1988.
B
As sucessivas LDBs demonstram continuidade absoluta entre si, mantendo concepções similares sobre o papel do Estado e da iniciativa privada.
C
A legislação educacional brasileira revela avanços na afirmação do direito à educação, embora permaneçam tensões relacionadas ao financiamento do sistema.
D
A Constituição Federal de 1988 eliminou conflitos entre descentralização administrativa e coordenação nacional da política educacional.
E
A normatização educacional brasileira sempre enfatizou a prioridade na formação humanística, considerando as demandas econômicas em um segundo plano.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Desvalorização do profissional da educação escolar.
B
Pluralismo de ideias.
C
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D
Garantia de padrão de qualidade.
E
Valorização da experiência extra-escolar.
A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil. Visando esses princípios, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação.
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D
Valorização do profissional da educação escolar.
E
Priorização de ambientes competitivos entre alunos como base do processo educativo.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, julgue as assertivas abaixo:
I. O Regulamento Didático prevê a possibilidade de solicitar segunda chamada de avaliação, mas não dispõe sobre solicitação de revisão de avaliação.
II. Beltrana atendeu às exigências previstas no Regulamento Didático quanto ao prazo para solicitar revisão de avaliação.
III. A forma de solicitar a revisão de avaliação adotada por Beltrana condiz com aquela prevista no Regulamento Didático.
IV. O pedido de revisão de avaliação por parte de Beltrana não é tempestivo, tendo em vista que a prova foi realizada no início do segundo bimestre, e a solicitação de revisão foi formulada ao final do segundo bimestre.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I e IV.
E
Todas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
A
Delegar exclusivamente aos pais a responsabilidade pela assiduidade dos alunos.
B
Isentar os responsáveis de prestar contas sobre a ausência escolar dos estudantes.
C
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
Proibir a participação da comunidade no acompanhamento da vida escolar.
E
Responsabilizar-se pela frequência escolar apenas quando houver abandono total do lar pelos pais.
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Segundo a Resolução CNE/CES nº 6/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física, a formação do graduado deve assegurar uma formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Sobre a estrutura do curso, a referida Resolução estabelece que:
A
Deve ter duração máxima de 2 anos, independentemente da carga horária.
B
Deve ter duração máxima de 2 anos, independentemente da carga horária.
C
A formação deve contemplar uma Etapa Comum e uma Etapa Específica, respeitando a carga horária mínima para cada trajetória (bacharelado ou licenciatura).
D
É vedada a realização de estágios curriculares antes do último semestre do curso.
E
Os cursos de Educação Física devem ser ministrados exclusivamente na modalidade de Educação a Distância (EaD), sem atividades presenciais.
Analise as proposições abaixo sobre o direito à educação.
I – O direito à educação é renunciável e pode ser limitado a depender das condições econômicas do país.
II – A finalidade da educação é exclusivamente formar mão de obra técnica para o mercado de trabalho.
III – A educação não está relacionada ao exercício da cidadania ou à garantia de outros direitos sociais.
IV – A educação é um benefício oferecido pelo Estado, não sendo um direito do cidadão.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I e II estão corretas.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Nenhuma das proposições está correta.
Sofia e Letícia estavam estudando para um concurso público quando começaram a revisar os níveis da educação básica.
Durante a conversa, Sofia afirmou que a educação básica compreende apenas a creche e a pré-escola.
Letícia discordou e comentou que, segundo o que havia estudado, a educação básica seria composta pelo ensino técnico profissionalizante e pelo ensino superior.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), quem está correta?
A
Sofia está correta, pois a educação básica realmente é restrita à creche e à pré-escola.
B
Sofia está parcialmente correta, pois a creche e a educação superior fazem parte da educação básica.
C
Letícia está correta, pois a educação básica inclui apenas o ensino técnico e o ensino superior.
D
Letícia está parcialmente correta, pois o ensino técnico profissionalizante é parte obrigatória da educação básica.
E
Nenhuma das duas, pois a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
Durante uma conversa na praça do bairro, alguns responsáveis discutiam sobre a matrícula das crianças para o próximo ano.
Roberta comentou que o Estado só precisa garantir vaga em escola pública próxima à casa da criança apenas quando ela já estiver em idade de ingressar no ensino fundamental.
Em resposta, Marcelo discordou e afirmou que, segundo a legislação educacional, essa garantia começa antes disso e também vale para a educação infantil, a partir de uma idade definida em lei.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Marcelo está correto, pois o Estado deve assegurar vaga em escola pública próxima à residência da criança a partir do dia em que ela completar 4 (quatro) anos de idade, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental.
B
Roberta está correta, pois essa garantia de vaga próxima ao domicílio só se aplica ao ensino fundamental, iniciando-se obrigatoriamente aos 6 anos completos.
C
Ambos estão incorretos, pois a regra de proximidade é aplicada apenas ao ensino médio, e não às demais etapas da educação básica.
D
Marcelo está incorreto, pois a lei não estabelece idade mínima para essa garantia, mas permite que o Estado decida regionalmente se haverá ou não vagas próximas à residência.
E
Ambos estão incorretos, pois a lei determina que a matrícula em escola próxima à casa da criança depende exclusivamente da disponibilidade de transporte escolar na região.
A Resolução Nº. 94 - CONSUP/IFAM, de 23 de dezembro de 2015, altera o inteiro teor da Resolução nº 28-CONSUP/IFAM, de 22 de agosto de 2012, que trata do Regulamento da Organização Didático-Acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).
Sobre este Regulamento, analise o que se afirma a seguir.
I- As ofertas educacionais do IFAM serão desenvolvidas por meio da formação inicial e continuada de jovens, adultos e trabalhadores no âmbito da Educação Básica, da Educação Profissional, do Ensino de Graduação e de Pós-Graduação e nas diversas modalidades da Educação.
II- A Extensão é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa, viabilizando ações transformadoras entre o Instituto e a sociedade.
III- O IFAM oferecerá cursos nos diferentes níveis, exclusivamente nas modalidades presencial e semipresencial.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
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Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.
A
A legislação educacional brasileira estabelece que a organização da educação escolar deve orientar-se prioritariamente pela definição de estruturas curriculares determinadas pelos sistemas de ensino, garantindo correspondência entre os conteúdos escolares e os objetivos educacionais previstos para cada etapa da escolarização.
B
A educação escolar, conforme definida na legislação educacional brasileira, integra um conjunto mais amplo de processos formativos que se desenvolvem em diferentes âmbitos da vida social, cabendo às instituições escolares sistematizar o acesso aos conhecimentos socialmente produzidos em consonância com finalidades educacionais previstas na lei.
C
A organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira reconhece que os processos formativos se desenvolvem em diferentes contextos sociais, cabendo às instituições escolares promover a sistematização pedagógica dos conhecimentos que compõem o patrimônio cultural produzido pela sociedade.
D
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar como processo formativo cuja organização institucional deve assegurar a articulação entre sistemas de ensino e instituições escolares, de modo que a implementação das políticas educacionais preserve coerência entre diretrizes normativas e práticas pedagógicas.
E
A estrutura normativa da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino devem organizar suas políticas educacionais a partir de princípios legais definidos pela legislação educacional, assegurando que a atuação das instituições escolares se desenvolva em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
No que se refere à criação e implementação de políticas educacionais nos órgãos reguladores do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são
A
atingidas por essas políticas reguladoras, uma vez que integram os sistemas municipais de ensino.
B
beneficiadas por essas políticas reguladoras, somente quando integrarem os sistemas municipais de ensino.
C
excluídas por essas políticas, uma vez que não integram os sistemas municipais de ensino.
D
desprovidas dos benefícios dessas políticas, uma vez que integram os sistemas privados de ensino.
A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia movimentos de centralização e descentralização, expansão do acesso, redefinições curriculares e disputas em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Esses processos expressam tanto avanços normativos quanto permanências estruturais, configurando uma dinâmica histórica marcada por tensões e reconfigurações institucionais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A evolução normativa da educação brasileira consolidou progressiva ampliação de direitos sociais, sendo as eventuais desigualdades atuais explicáveis predominantemente por fatores extraeducacionais, alheios ao desenho legislativo.
B
As reformas educacionais implementadas em distintos períodos históricos, ainda que orientadas por projetos políticos divergentes, produziram sucessivas recomposições estruturais que preservaram elementos da dualidade formativa.
C
A descentralização político-administrativa posterior à Constituição de 1988 instituiu modelo cooperativo plenamente estável, no qual a autonomia dos entes federados superou tensões relativas ao financiamento e à coordenação nacional.
D
As diferentes Leis de Diretrizes e Bases que já estiveram em vigência mantiveram uma coerência estrutural em alguns aspectos, como a concepção de educação básica, variando apenas quanto aos instrumentos operacionais de implementação.
E
A consolidação da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 representou uma superação substantiva das marcas históricas anteriores, redefinindo de modo homogêneo a organização do sistema educacional em todo o território nacional.
De acordo com a Política Nacional de Educação Digital, a consolidação de uma cultura digital envolve a aprendizagem destinada à participação consciente e democrática dos cidadãos na sociedade por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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