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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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De acordo com o estabelecido na competência geral cinco, conhecida como competência digital, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a opção que apresenta uma preocupação acerca do uso ético e responsável das tecnologias.
A
uso da linguagem JAVA
B
privacidade
C
acesso à Internet
D
aprendizado de máquina no contexto educacional
E
ensino remoto
Durante uma conversa na fila do posto de saúde, duas mães conversavam sobre a matrícula de seus filhos na rede pública. Juliana afirmou que o Estado só tem obrigação de oferecer vaga próxima à residência da criança a partir dos 6 anos. Já Patrícia corrigiu, dizendo que, segundo a lei, essa garantia passa a valer a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Patrícia está certa, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
Patrícia está errada, pois a garantia de vaga próxima à residência aplica-se apenas à educação infantil, e não ao ensino fundamental.
C
Ambas estão erradas, pois a garantia de vaga próxima à residência só se aplica ao ensino médio, a partir dos 15 anos.
D
Ambas estão erradas, pois a lei não estabelece critérios de localização para matrícula em escola pública, aplicando-se a regra de proximidade apenas às escolas particulares.
E
Juliana está certa, pois a obrigação de vaga mais próxima de sua residência se inicia somente aos 6 anos, sem considerar a educação infantil.
Com base na Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, assinale a alternativa correta:
A
O Código Braille é facultativo no território nacional, sendo adotado apenas em instituições especializadas.
B
O uso do Braille é permitido apenas na área da educação.
C
As convenções Braille foram aprovadas em congresso internacional realizado na França.
D
As convenções Braille e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille são oficiais e de uso obrigatório em todo o país.
E
O Código Braille é atualizado anualmente pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 Competências Gerais da Educação Básica. A Competência 5 refere-se especificamente à Cultura Digital. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo desta competência.
A
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
B
Dominar os códigos de programação Java e C++ para desenvolver softwares comerciais, garantindo a inserção imediata no mercado de trabalho tecnológico ao final do ensino fundamental.
C
Memorizar os atalhos de teclado e as funções dos menus dos principais softwares de escritório, visando a eficiência operacional na formatação de trabalhos acadêmicos segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
D
Restringir o uso da internet a sites governamentais e institucionais, desenvolvendo uma postura de obediência às fontes oficiais de informação e rejeitando qualquer conteúdo produzido por mídias independentes ou redes sociais.
E
Utilizar as tecnologias digitais exclusivamente para o consumo passivo de conteúdo educacional selecionado pelo professor, evitando a produção de conteúdo autoral para não incorrer em violação de direitos autorais.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela objetiva o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade. A institucionalização da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica no Brasil se deu
A
pela Constituição Federal da República do Brasil (CF/1988).
B
pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
C
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
D
pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
No contexto das Políticas Públicas para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, “institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração”. No Capítulo IV, Seção II, Subseção V, o art. 24, da referida Lei Complementar, trata da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação - Inde. De acordo com esse dispositivo, a Inde é instituída com o objetivo de:
A
promover a silagem informacional, o monitoramento, a validade e a proteção dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a transparência das informações de alunos, de professores e de gestores.
B
promover a interoperabilidade, o compartilhamento, a qualidade e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a proteção dos dados pessoais de alunos, de professores e de gestores.
C
promover a silagem informacional, o controle, a atualização e a publicidade dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a preservação dos registros escolares de alunos, de professores e de gestores.
D
promover a compartimentalização, a supervisão, a governança e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a utilização estratégica das informações de alunos, de professores e de gestores.
E
promover a análise, o planejamento, a avaliação e a gestão dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a disponibilidade dos indicadores de alunos, de professores e de gestores.
Analise as seguintes assertivas sobre a atuação do NAPNE no IFSULDEMINAS:
I. A composição e a atuação do NAPNE devem observar o regimento institucional vigente, conforme previsto na Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026.
II. A atuação do NAPNE pode articular-se às ações de ensino, pesquisa, extensão, formação, acessibilidade e acompanhamento dos estudantes, de acordo com as atribuições institucionais.
III. A participação do professor EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) no NAPNE deve ocorrer apenas de forma excepcional, para preservar a especificidade de cada espaço institucional.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Considerando a Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 485/2025, que dispõe sobre o Regimento do NAPNE, e a Instrução Normativa PROEN/PROGEP/IFSULDEMINAS nº 7/2026, analise as assertivas a seguir sobre o NAPNE e assinale a alternativa correta.
I. Constitui esfera institucional destinada a centralizar as ações pedagógicas referentes aos estudantes públicos da Educação Especial, podendo assumir responsabilidades próprias dos docentes regentes quando houver necessidade de apoio especializado.
II. O núcleo concentra a política de inclusão do campus, tornando prescindível a articulação com docentes, equipes pedagógicas e demais setores.
III. Orienta-se ao acompanhamento individual dos estudantes, abstendo-se de participação em ações institucionais relacionadas à acessibilidade, formação ou relação entre setores.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia diferentes movimentos marcados por redefinições curriculares e reconfigurações institucionais em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
A trajetória da legislação educacional brasileira caracteriza-se por linearidade progressiva, culminando na plena superação das desigualdades estruturais após 1988.
B
As sucessivas LDBs demonstram continuidade absoluta entre si, mantendo concepções similares sobre o papel do Estado e da iniciativa privada.
C
A legislação educacional brasileira revela avanços na afirmação do direito à educação, embora permaneçam tensões relacionadas ao financiamento do sistema.
D
A Constituição Federal de 1988 eliminou conflitos entre descentralização administrativa e coordenação nacional da política educacional.
E
A normatização educacional brasileira sempre enfatizou a prioridade na formação humanística, considerando as demandas econômicas em um segundo plano.
Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os recursos públicos da educação serão destinados às escolas públicas e poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas na condição de pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa, desde que não distribuam resultados entre seus dirigentes.
( ) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
( ) Também consideram-se profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em educação que, nela estando em efetivo exercício, sejam portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
F – F – V.
Um estudante do curso técnico integrado de nível médio do IFMT, ao final do semestre, não atingiu a média mínima para aprovação em um componente curricular. Diante disso, o professor deste componente curricular explicou ao estudante que haveria a possibilidade de realizar atividades específicas para recuperar a aprendizagem, nos termos do Regulamento Didático da Instituição. Para tanto, segundo a Resolução CONSUP/IFMT 81, de 2020, os estudos de recuperação processual deverão ocorrer:
Fonte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Conselho Superior. Resolução CONSUP/IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento Didático do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá: IFMT, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17ETcloOUM4w OYCxezYifQ N7w-sFdyhX/view. Acesso em: 24 abr. 2026.
A
Em momentos de atendimento aos estudantes ou por meio de projetos de ensino.
B
Por meio da realização de semana de estudos de recuperação processual.
C
Mediante reposição de carga horária adicional após o encerramento do período letivo.
D
Por decisão do professor responsável, sem necessidade de previsão institucional.
E
Exclusivamente mediante trabalhos complementares de recuperação processual autorizados pelo colegiado.
Durante o acompanhamento de uma turma de licenciatura, a coordenação percebeu que alguns estudantes estavam ultrapassando o limite de faltas permitido. Ao orientar os docentes, destacou-se a exigência mínima de frequência prevista no Regulamento Didático do IFMT. Nesse sentido, de acordo com a Resolução CONSUP/IFMT 81, de 2020, a frequência mínima exigida para a aprovação no referido curso de graduação corresponde a:
Fonte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Conselho Superior. Resolução CONSUP/IFMT n° 81, de 26 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento Didático do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá: IFMT, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17ETclOUM4w_0YCxezYifQ_N7w-sFdyhX/view. Acesso em: 24 abr. 2026.
A
70%, calculados com base na carga horária total do componente curricular.
B
75%, calculados com base na carga horária total do período letivo.
C
70%, calculados com base na carga horária total do período letivo.
D
75%, calculados com base na carga horária total do componente curricular.
E
80%, calculados com base na carga horária total do período letivo.
De acordo com o art. 9º da LDBEN, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação são incumbências:
A
Dos Municípios.
B
Dos Estados.
C
Da União.
D
Do Ministério Público.
E
Dos estabelecimentos de ensino.
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa correta:
A
Cabe exclusivamente aos docentes, de forma isolada, a elaboração e a execução da proposta pedagógica, ficando a escola responsável apenas pela administração financeira.
B
A promoção de medidas de conscientização e prevenção ao bullying e ao uso de drogas é uma recomendação facultativa, devendo ser implementada apenas se houver solicitação do Conselho Escolar
C
As escolas devem notificar ao Conselho Tutelar do Município apenas os alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
D
A incumbência de informar sobre a frequência e o rendimento dos alunos restringe-se ao genitor que detém a guarda do estudante, não se aplicando ao pai ou à mãe não convivente.
E
Os estabelecimentos de ensino têm o dever de notificar ao Conselho Tutelar ocorrências e dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, como automutilações e tentativas de suicídio.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta.
A
A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica.
B
A Educação Infantil é facultativa para os municípios.
C
A Educação Infantil integra o Ensino Fundamental.
D
O atendimento em creches é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.
Considerando o Decreto n.º 12.689/2025 e sua atualização, assinale a alternativa correta quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A
O AEE tem o estudante com TEA como público-alvo, sendo complementar à formação na rede regular de ensino, com estratégias pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da comunicação, interação social e aprendizagem.
B
O estudante com TEA deve receber atendimento no AEE em razão de sua deficiência, com atividades individualizadas que substituam sua participação nas propostas de sala comum.
C
O acesso do estudante com TEA ao AEE depende de um laudo neurológico que ateste o diagnóstico, bem como o nível de suporte 1, 2 e 3 para realização das adaptações pedagógicas escolares.
D
O estudante com TEA deve ser matriculado em escolas ou classes especiais, uma vez que, a depender do laudo médico, o AEE carece de estrutura para atendimento fonoaudiológico ou um terapeuta ocupacional.
E
No AAE para os estudantes com TEA de níveis 2 e 3 de suporte, o profissional de apoio é responsável por realizar a adaptação curricular e as interações sociais.
Nos termos da Lei n.º 15.436/2026, que institui a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, o AEE deve assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena. Suponha que, em uma sala de recursos multifuncionais, uma estudante demonstra desempenho superior relacionado ao raciocínio lógico, elabora soluções próprias de problemas complexos e apresenta oscilação de humor na organização de interações com o grupo. Considerando essas características, assinale a alternativa que expressa uma intervenção pedagógica compatível com as legislações atuais nesse caso.
A
Ampliação de tempo de permanência nas tarefas com acompanhamento integral da sequência didática planejada.
B
Reorganização do trabalho para estabilizar as condutas observadas, priorizando as atividades de conteúdos que a estudante domina.
C
Deslocamento da estudante para uma proposta paralela de maior complexidade, desvinculada do planejamento coletivo da turma, para que isso a estimule.
D
Aprofundamento e diversificação de temas de interesse com mediações, desafios e recursos compatível com o perfil da estudante.
E
Redimensionamento da proposta para exercício de repetição e treino de outras áreas, para equalizar o desempenho da estudante entre as áreas de conhecimento.
Considerando o Decreto n.º 12.689/2025 e sua atualização, assinale a alternativa correta quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A
O AEE tem o estudante com TEA como público-alvo, sendo complementar à formação na rede regular de ensino, com estratégias pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da comunicação, interação social e aprendizagem.
B
O estudante com TEA deve receber atendimento no AEE em razão de sua deficiência, com atividades individualizadas que substituam sua participação nas propostas de sala comum.
C
O acesso do estudante com TEA ao AEE depende de um laudo neurológico que ateste o diagnóstico, bem como o nível de suporte 1, 2 e 3 para realização das adaptações pedagógicas escolares.
D
O estudante com TEA deve ser matriculado em escolas ou classes especiais, uma vez que, a depender do laudo médico, o AEE carece de estrutura para atendimento fonoaudiológico ou um terapeuta ocupacional.
E
No AAE para os estudantes com TEA de níveis 2 e 3 de suporte, o profissional de apoio é responsável por realizar a adaptação curricular e as interações sociais.
Nos termos da Lei n.º 15.436/2026, que institui a Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, o AEE deve assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena. Suponha que, em uma sala de recursos multifuncionais, uma estudante demonstra desempenho superior relacionado ao raciocínio lógico, elabora soluções próprias de problemas complexos e apresenta oscilação de humor na organização de interações com o grupo. Considerando essas características, assinale a alternativa que expressa uma intervenção pedagógica compatível com as legislações atuais nesse caso.
A
Ampliação de tempo de permanência nas tarefas com acompanhamento integral da sequência didática planejada.
B
Reorganização do trabalho para estabilizar as condutas observadas, priorizando as atividades de conteúdos que a estudante domina.
C
Deslocamento da estudante para uma proposta paralela de maior complexidade, desvinculada do planejamento coletivo da turma, para que isso a estimule.
D
Aprofundamento e diversificação de temas de interesse com mediações, desafios e recursos compatível com o perfil da estudante.
E
Redimensionamento da proposta para exercício de repetição e treino de outras áreas, para equalizar o desempenho da estudante entre as áreas de conhecimento.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Desvalorização do profissional da educação escolar.
B
Pluralismo de ideias.
C
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D
Garantia de padrão de qualidade.
E
Valorização da experiência extra-escolar.
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