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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Lei nº 15.344 de 2026 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil, diz respeito a uma política que estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Desta forma, analise as afirmativas abaixo sobre essa Lei e assinale a única alternativa CORRETA.
A
Os Estados e Municípios, conforme suas esferas de competência, serão os responsáveis pela implementação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
B
Dentre os princípios da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, destacam-se a valorização dos docentes da Educação Básica e a superação dos índices de desempenho escolar e educacional.
C
A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil prevê, como uma das medidas prioritárias, a oferta anual de bolsas para estudantes com baixo desempenho no Ensino Médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, com o objetivo de apoiar os estudantes a se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, igualmente obrigatórias no curso, além de melhorias no desempenho acadêmico.
D
Promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da Educação Básica, especialmente, em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.
E
É considerada uma medida complementar, dentro desta Lei: o bolsista deverá cursar pósgraduação com foco em docência na Educação Básica ao longo do período da bolsa.
Segundo a Resolução CNE/CES nº 6/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física, a formação do graduado deve assegurar uma formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Sobre a estrutura do curso, a referida Resolução estabelece que:
A
Deve ter duração máxima de 2 anos, independentemente da carga horária.
B
Deve ter duração máxima de 2 anos, independentemente da carga horária.
C
A formação deve contemplar uma Etapa Comum e uma Etapa Específica, respeitando a carga horária mínima para cada trajetória (bacharelado ou licenciatura).
D
É vedada a realização de estágios curriculares antes do último semestre do curso.
E
Os cursos de Educação Física devem ser ministrados exclusivamente na modalidade de Educação a Distância (EaD), sem atividades presenciais.
Analise as proposições abaixo sobre o direito à educação.
I – O direito à educação é renunciável e pode ser limitado a depender das condições econômicas do país.
II – A finalidade da educação é exclusivamente formar mão de obra técnica para o mercado de trabalho.
III – A educação não está relacionada ao exercício da cidadania ou à garantia de outros direitos sociais.
IV – A educação é um benefício oferecido pelo Estado, não sendo um direito do cidadão.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I e II estão corretas.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Nenhuma das proposições está correta.
Sofia e Letícia estavam estudando para um concurso público quando começaram a revisar os níveis da educação básica.
Durante a conversa, Sofia afirmou que a educação básica compreende apenas a creche e a pré-escola.
Letícia discordou e comentou que, segundo o que havia estudado, a educação básica seria composta pelo ensino técnico profissionalizante e pelo ensino superior.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), quem está correta?
A
Sofia está correta, pois a educação básica realmente é restrita à creche e à pré-escola.
B
Sofia está parcialmente correta, pois a creche e a educação superior fazem parte da educação básica.
C
Letícia está correta, pois a educação básica inclui apenas o ensino técnico e o ensino superior.
D
Letícia está parcialmente correta, pois o ensino técnico profissionalizante é parte obrigatória da educação básica.
E
Nenhuma das duas, pois a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
Durante uma conversa na praça do bairro, alguns responsáveis discutiam sobre a matrícula das crianças para o próximo ano.
Roberta comentou que o Estado só precisa garantir vaga em escola pública próxima à casa da criança apenas quando ela já estiver em idade de ingressar no ensino fundamental.
Em resposta, Marcelo discordou e afirmou que, segundo a legislação educacional, essa garantia começa antes disso e também vale para a educação infantil, a partir de uma idade definida em lei.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Marcelo está correto, pois o Estado deve assegurar vaga em escola pública próxima à residência da criança a partir do dia em que ela completar 4 (quatro) anos de idade, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental.
B
Roberta está correta, pois essa garantia de vaga próxima ao domicílio só se aplica ao ensino fundamental, iniciando-se obrigatoriamente aos 6 anos completos.
C
Ambos estão incorretos, pois a regra de proximidade é aplicada apenas ao ensino médio, e não às demais etapas da educação básica.
D
Marcelo está incorreto, pois a lei não estabelece idade mínima para essa garantia, mas permite que o Estado decida regionalmente se haverá ou não vagas próximas à residência.
E
Ambos estão incorretos, pois a lei determina que a matrícula em escola próxima à casa da criança depende exclusivamente da disponibilidade de transporte escolar na região.
A Resolução Nº. 94 - CONSUP/IFAM, de 23 de dezembro de 2015, altera o inteiro teor da Resolução nº 28-CONSUP/IFAM, de 22 de agosto de 2012, que trata do Regulamento da Organização Didático-Acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).
Sobre este Regulamento, analise o que se afirma a seguir.
I- As ofertas educacionais do IFAM serão desenvolvidas por meio da formação inicial e continuada de jovens, adultos e trabalhadores no âmbito da Educação Básica, da Educação Profissional, do Ensino de Graduação e de Pós-Graduação e nas diversas modalidades da Educação.
II- A Extensão é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa, viabilizando ações transformadoras entre o Instituto e a sociedade.
III- O IFAM oferecerá cursos nos diferentes níveis, exclusivamente nas modalidades presencial e semipresencial.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.
A
A legislação educacional brasileira estabelece que a organização da educação escolar deve orientar-se prioritariamente pela definição de estruturas curriculares determinadas pelos sistemas de ensino, garantindo correspondência entre os conteúdos escolares e os objetivos educacionais previstos para cada etapa da escolarização.
B
A educação escolar, conforme definida na legislação educacional brasileira, integra um conjunto mais amplo de processos formativos que se desenvolvem em diferentes âmbitos da vida social, cabendo às instituições escolares sistematizar o acesso aos conhecimentos socialmente produzidos em consonância com finalidades educacionais previstas na lei.
C
A organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira reconhece que os processos formativos se desenvolvem em diferentes contextos sociais, cabendo às instituições escolares promover a sistematização pedagógica dos conhecimentos que compõem o patrimônio cultural produzido pela sociedade.
D
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação escolar como processo formativo cuja organização institucional deve assegurar a articulação entre sistemas de ensino e instituições escolares, de modo que a implementação das políticas educacionais preserve coerência entre diretrizes normativas e práticas pedagógicas.
E
A estrutura normativa da educação nacional estabelece que os sistemas de ensino devem organizar suas políticas educacionais a partir de princípios legais definidos pela legislação educacional, assegurando que a atuação das instituições escolares se desenvolva em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
A família de uma criança procura uma escola pública de Araçatuba para realizar a matrícula, porém, não apresenta, no ato da inscrição, toda a documentação exigida. Considerando a legislação educacional vigente, a escola deve
A
indeferir a matrícula até que toda a documentação seja apresentada.
B
negar o acesso às aulas enquanto a documentação não for regularizada.
C
solicitar autorização da secretaria de educação para a matrícula provisória.
D
permitir a frequência sem contabilizar presença até a entrega dos documentos.
E
realizar a matrícula, orientando sobre a posterior regularização da documentação.
A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia movimentos de centralização e descentralização, expansão do acesso, redefinições curriculares e disputas em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Esses processos expressam tanto avanços normativos quanto permanências estruturais, configurando uma dinâmica histórica marcada por tensões e reconfigurações institucionais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A evolução normativa da educação brasileira consolidou progressiva ampliação de direitos sociais, sendo as eventuais desigualdades atuais explicáveis predominantemente por fatores extraeducacionais, alheios ao desenho legislativo.
B
As reformas educacionais implementadas em distintos períodos históricos, ainda que orientadas por projetos políticos divergentes, produziram sucessivas recomposições estruturais que preservaram elementos da dualidade formativa.
C
A descentralização político-administrativa posterior à Constituição de 1988 instituiu modelo cooperativo plenamente estável, no qual a autonomia dos entes federados superou tensões relativas ao financiamento e à coordenação nacional.
D
As diferentes Leis de Diretrizes e Bases que já estiveram em vigência mantiveram uma coerência estrutural em alguns aspectos, como a concepção de educação básica, variando apenas quanto aos instrumentos operacionais de implementação.
E
A consolidação da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 representou uma superação substantiva das marcas históricas anteriores, redefinindo de modo homogêneo a organização do sistema educacional em todo o território nacional.
De acordo com a Política Nacional de Educação Digital, a consolidação de uma cultura digital envolve a aprendizagem destinada à participação consciente e democrática dos cidadãos na sociedade por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à criação e implementação de políticas educacionais nos órgãos reguladores do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são
A
atingidas por essas políticas reguladoras, uma vez que integram os sistemas municipais de ensino.
B
beneficiadas por essas políticas reguladoras, somente quando integrarem os sistemas municipais de ensino.
C
excluídas por essas políticas, uma vez que não integram os sistemas municipais de ensino.
D
desprovidas dos benefícios dessas políticas, uma vez que integram os sistemas privados de ensino.
A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.
A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.
Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.
A
Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.
B
Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.
C
Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.
D
Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.
E
Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.
Em reunião formativa sobre boas práticas institucionais, docentes do Instituto Federal Gama discutem sobre como realizar um efetivo acolhimento em situações de assédio ou discriminação. Com base na Portaria MGI 6.719, de 2024, o acolhimento será realizado mediante atendimento humanizado regido pelas seguintes orientações, exceto:
Fonte: BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024. Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 out. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-6.719-de-13-de-setembro-de-2024-587538760. Acesso em: 26 abr.
A
Permissão de presença de acompanhantes (inclusive de representante de entidade sindical) e familiares, quando solicitado pela pessoa noticiante.
B
Redução de tempo de espera e garantia de atendimento presencial com prioridade para as pessoas idosas e pessoas com deficiência.
C
Prática de escuta ativa e transmissão de mensagens claras.
D
Uso de linguagem técnica, anotando-se com detalhes todas as condutas abusivas sofridas pela pessoa afetada por assédio ou discriminação.
E
Observância ao sigilo de dados da pessoa afetada por assédio ou discriminação e ao sigilo profissional.
Nos termos do art. 12 da Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, incumbem-se de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Desobrigatoriedade de recuperação para alunos com baixo rendimento.
B
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
C
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem.
D
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem:
A
exclusivamente de registro em cartório e cumprimento da carga horária mínima.
B
apenas da contratação de docentes habilitados e elaboração de projeto pedagógico.
C
do cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação do poder público.
D
apenas da infraestrutura mínima exigida para funcionamento escolar.
À luz das incumbências legais atribuídas aos estabelecimentos de ensino e aos docentes pela LDBEN, a promoção de um ambiente escolar seguro e a prevenção de situações de violência constituem dimensões indissociáveis do direito à educação. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa que apresenta a concepção de atuação docente compatível com a legislação educacional vigente.
A
A atuação do professor na prevenção da violência escolar decorre prioritariamente do cumprimento das normas disciplinares internas, cabendo-lhe observar e aplicar os encaminhamentos administrativos definidos pela gestão da escola.
B
A responsabilidade pela prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar é predominantemente institucional, competindo ao professor atuar apenas de forma subsidiária, quando formalmente demandado pelos órgãos de gestão ou de proteção.
C
A ação docente deve integrar práticas pedagógicas intencionais voltadas à conscientização, à prevenção e à promoção da cultura de paz, articuladas ao projeto pedagógico da escola e às responsabilidades legais da instituição.
D
A intervenção do professor em situações de violência restringe-se à identificação e ao registro de ocorrências que configurem infração disciplinar, respeitando os fluxos administrativos e jurídicos estabelecidos.
E
O papel do professor na prevenção da violência escolar consiste essencialmente em comunicar famílias e órgãos competentes, preservando sua atuação pedagógica de envolvimentos que extrapolem o ensino de conteúdos curriculares.
Leia os trechos a seguir, relacionados aos objetivos de determinado arcabouço de diretrizes para orientar ações governamentais e sociais:
• ... democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;
• ... fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais;
• ... fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações.
Esse arcabouço é
A
a Política Nacional de Leitura e Escrita.
B
o Plano Nacional do Livro e Leitura.
C
o Programa Sala de Leitura.
D
a Rede Leitura e Escrita de Qualidade para Todos (LEQT).
E
o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação básica na modalidade a distância segundo a legislação vigente (LDB).
A
A avaliação do rendimento escolar na educação a distância para o ensino fundamental e médio deve ser realizada integralmente online, sem a necessidade de exames presenciais, para garantir a democratização do acesso.
B
O ensino fundamental deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais; já o ensino médio pode ter parte da carga horária a distância, conforme regulamentação dos sistemas de ensino e normativas do Conselho Nacional de Educação.
C
A oferta de ensino a distância na educação básica é proibida em qualquer circunstância, sendo esta modalidade exclusiva para o ensino superior e para a educação de jovens e adultos (EJA).
D
A educação infantil pode ser ofertada na modalidade a distância para crianças de 4 e 5 anos, desde que mediada pelos pais e supervisionada quinzenalmente por um tutor através de videoconferência.
E
A LDB permite que o ensino fundamental seja oferecido integralmente a distância para comunidades rurais ou de difícil acesso, dispensando a frequência presencial em qualquer etapa, desde que haja material didático impresso.
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