Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.364
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 5º - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. fazer-lhes a chamada pública.
III. zelar, junto aos docentes, pela frequência à escola.
IV. divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
V. garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e V estão corretas.
D
Apenas II, IV e V estão corretas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei Distrital nº 6.367/2019 faculta às escolas públicas a decisão sobre inserir ou não conteúdos relativos à Lei Maria da Penha em seu currículo, podendo restringi-los às atividades extracurriculares, em respeito ao princípio da autonomia pedagógica previsto no art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (LDB).
C
Certo
E
Errado
Durante uma formação sobre legislação educacional, a facilitadora destaca a importância de os professores conhecerem os principais dispositivos legais que fundamentam sua prática. Ela enfatiza especialmente artigos da LDB e da Constituição Federal relacionados às responsabilidades docentes.
Segundo o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os docentes incumbir-se-ão de __________, evidenciando que a função do professor vai além da simples transmissão de conteúdos, abrangendo responsabilidades com o planejamento, a avaliação, a recuperação de estudantes e a articulação com as famílias e a comunidade escolar.
Complete corretamente a lacuna:
A
executar exclusivamente os planos de aula determinados pela coordenação, aplicar avaliações padronizadas e manter disciplina rígida em sala de aula
B
participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias
C
priorizar o cumprimento integral do livro didático, realizar provas bimestrais classificatórias e encaminhar estudantes com dificuldades para atendimento especializado
D
garantir que todos os estudantes obtenham notas acima da média, participar somente das reuniões obrigatórias e seguir rigorosamente métodos tradicionais de ensino
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O ensino será ministrado com base no ___________, ________ a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
A
mérito acadêmico | vedada
B
pluralismo de concepções pedagógicas | garantindo-se
C
universalismo de currículos e conteúdos | vedada
D
método pedagógico tradicional | admitindo-se
A curadoria de sites e recursos educacionais exige uma análise crítica. O critério de maior relevância na avaliação de um recurso online para uso curricular é a:
A
Presença de banners publicitários e parcerias comerciais.
B
Quantidade de recursos multimídia para consumo passivo.
C
Velocidade de carregamento e o design simplificado.
D
Popularidade do recurso nas redes sociais externas.
E
Confiabilidade do conteúdo e adequação aos objetivos de aprendizagem.
A mãe de uma criança que tem 3 anos e 10 meses procurou a escola de Educação Infantil do seu bairro para que sua filha começasse a estudar naquela semana. Se a matrícula fosse aceita, estaria descumprindo uma Lei brasileira que trata de diretrizes para educação, que também define a idade mínima para ingresso na Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA que indica qual é essa Lei.
A
Lei nº 14.113/20.
B
Lei nº 8.069/90.
C
Lei nº 9.394/96.
D
Lei nº 12.764/12.
E
Lei nº 13.005/14.
De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, a educação básica, formada por, exceto:
A
ensino superior
B
educação infantil
C
ensino fundamental
D
ensino médio
Durante uma reunião escolar, um responsável questiona se a escola tem a obrigação de intervir em casos de suspeita de maus-tratos contra uma criança matriculada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta da escola?
A
Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois proteger a criança é um dever de todos os cidadãos e instituições.
B
Aguardar que a família se manifeste espontaneamente sobre o caso, sem envolver outras autoridades.
C
Apenas orientar a criança para que procure ajuda por conta própria, sem interferência da escola.
D
Lidar com a situação internamente, sem comunicar autoridades externas, para evitar transtornos com os responsáveis.
Conforme o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que não representa um princípio legal do ensino no Brasil:
A
Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o saber.
B
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C
Vinculação do ensino religioso à doutrina oficial do Estado.
D
Garantia de padrão de qualidade na educação.
E
Consideração com a diversidade étnico-racial.
A legislação educacional desempenha um papel fundamental na organização e no funcionamento do sistema educacional. Sendo a educação reconhecida como um direito de todos e dever do estado. Sobre a legislação educacional complete a frase abaixo com a alternativa correta:
A legislação educacional é um conjunto de_______que delineiam a ação do Estado na Educação, proclamando princípios, direitos e deveres e estabelecendo diretrizes para as políticas públicas.
A
normas jurídicas
B
normas administrativas
C
políticas escolares
D
orientações pedagógicas
Em uma escola indígena de Santa Catarina, o segundo professor de turma atua junto ao professor regente no planejamento e na execução das atividades pedagógicas, buscando garantir a inclusão e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. De acordo com o Caderno da Política de Educação Especial da SED/SC, a ação que está entre as atribuições do segundo professor de turma é:
A
Dispensar o aluno da educação especial na sua ausência.
B
Realizar atendimento individualizado fora da sala comum.
C
Atuar em parceria com o professor regente, promovendo acessibilidade pedagógica.
D
Substituir o professor regente em sua ausência.
E
Ser remanejado para outra função na escola.
Com base nas Diretrizes para o AEE, na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), que regem as atividades curriculares para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) devem ter suas atividades curriculares realizadas no contexto das escolas públicas de ensino regular.
(__)O desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular deve ocorrer em articulação com os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), sendo recomendada a possibilidade de envolver parcerias com universidades e institutos de pesquisa, artes ou esportes.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com AH/SD substitui a frequência e as atividades curriculares do ensino regular, com o objetivo de garantir a dedicação exclusiva ao programa de enriquecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − F.
B
V − F − V.
C
F − V − F.
D
F − F − V.
E
V − F − F.
A Lei de Diretrizes e Base da Educação é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação de qualidade.
Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm
Analise as afirmativas abaixo sobre as inovações na Legislação Educacional Brasileira:
I.A gratuidade da educação básica estende-se às crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade.
II.As universidades brasileiras estão obrigadas a ter pelo menos um terço do seu corpo docente com formação em mestrado ou doutorado.
III.A legislação garante atendimento educacional hospitalar ou domiciliar para estudantes que estejam internados ou em tratamento de saúde.
IV.A legislação requer que os estabelecimentos de ensino adotem estratégias de prevenção e enfrentamento ao combate e ao uso de drogas no ambiente escolar.
Estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
II e IV apenas.
O ECA, Lei 8.069/1990, dispõe sobre a matrícula escolar. Segundo o texto legal:
A
É facultativa a inclusão de crianças com deficiência em escolas da rede regular.
B
Crianças de até 5 anos não têm direito à educação formal.
C
A matrícula deve priorizar padrões de desempenho para ingressar nas turmas iniciais.
D
É vedada qualquer forma de discriminação no acesso e na permanência da criança na escola.
E
A realização do direito à educação compete exclusivamente aos familiares.
Na organização dos cursos técnicos voltados ao Desenvolvimento Educacional e Social, as instituições devem observar critérios específicos. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica e as normas do Sistema Estadual de Santa Catarina, são critérios essenciais:
A
Identificação de perfil profissional restrito às competências técnicas operacionais sem compromisso com desenvolvimento sustentável.
B
Organização curricular segundo itinerários formativos focados na estrutura ocupacional sem articulação com arranjos produtivos locais.
C
Conciliação exclusiva das demandas do setor produtivo com capacidade técnica da instituição, desconsiderando contexto sociocultural.
D
Priorização da vocação institucional sobre demandas sociais visando otimização de recursos físicos e humanos disponíveis.
E
Atendimento às demandas socioeconômico-ambientais articulado com desenvolvimento local e identificação do perfil profissional para intervenção social crítica.
A dinâmica escolar, dentro da perspectiva constitucional, apresenta os objetivos abaixo. No entanto, uma das alternativas foi mal construída, assinale-a:
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Especialização do atendimento escolar.
C
Formação para o trabalho.
D
Melhoria da qualidade do ensino.
E
Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
A legislação educacional brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), estabelece um arcabouço normativo para a organização e o funcionamento do sistema educacional. Analise as proposições a seguir, considerando o que dispõem esses diplomas legais:
I.A LDB reafirma o dever do Estado com a educação escolar pública, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.
II.O ECA garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando, inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III.A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, define que a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado, e que a União aplicará nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um importante componente da Legislação educacional brasileira. Assinale a alternativa correta.:
A
Preconiza o Estatuto do Índio.
B
Dispõe sobre a Base Nacional Comum Curricular.
C
Trata do Plano nacional de Carreira docente, para o Estado do PR.
D
Delibera sobre os povos originários, somente.
E
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e de outras providências.
A legislação brasileira orienta que a informática no ensino fundamental e médio seja usada para
A
desenvolver práticas pedagógicas inovadoras e dialógicas, promovendo o protagonismo dos alunos.
B
introduzir conceitos básicos de hardware e software sem relação com outras disciplinas.
C
substituir atividades tradicionais, como leitura e escrita, por conteúdos digitais.
D
treinar os alunos exclusivamente para o uso de ferramentas de mercado, como pacotes Office.
E
focar no ensino de algoritmos como eixo principal do currículo.
De acordo com a legislação, qual é a exigência relacionada à exibição de filmes de produção nacional nas escolas?
A
A exibição de filmes de produção nacional é opcional e não precisa ser integrada à proposta pedagógica.
B
A exibição de filmes de produção nacional deve ser obrigatória, com no mínimo 2 (duas) horas mensais, como componente complementar curricular.
C
Filmes de produção nacional devem ser organizados como atividade extracurricular, sem carga horária mínima.
D
Filmes de produção nacional devem ser exibidos apenas no ensino médio, com carga horária mínima de 1 (uma) hora semanalmente.
E
Filmes de produção nacional podem ser exibidos apenas em festivais culturais, sem exigência de carga horária mínima.
Gerar simulado