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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Um plano de curso de informática é um documento que detalha o conteúdo, a estrutura e a metodologia de um curso sobre o tema, servindo como um guia para professores e alunos sobre o que será ensinado e aprendido. Na elaboração de um plano de curso de informática, um professor de informática buscou alinhar os conteúdos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Julgue as afirmativas abaixo:
I.A BNCC prevê competências digitais, como pesquisa, análise crítica e produção de conteúdo.
II.O ensino de informática deve contribuir para o desenvolvimento de resolução de problemas.
III.O uso de tecnologia em sala de aula deve estar restrito ao ensino de programação.
IV.A BNCC estimula o uso responsável e ético das tecnologias digitais.
Está CORRETO o que se afirmar em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
A Base Nacional Comum Curricular - BNCC inclui a Computação como um conhecimento essencial a ser desenvolvido na Educação Básica, articulado às suas competências gerais. Como o ensino de Informática (Computação) pode contribuir para o desenvolvimento da Competência Geral 5 ("Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética")?
A
Limitando o ensino de informática ao uso do pacote Office (Word, Excel, PowerPoint) para a produção de trabalhos escolares, sem explorar outras ferramentas ou linguagens digitais.
B
Promovendo projetos nos quais os alunos não apenas utilizem tecnologias digitais, mas também analisem criticamente seus usos, compreendam seus princípios (como algoritmos) e criem suas próprias soluções tecnológicas (como pequenos programas ou animações).
C
Proibindo o acesso à internet e às redes sociais durante as aulas, por considerá-los apenas fontes de distração e riscos, sem abordar a necessidade do uso crítico e seguro dessas ferramentas.
D
Ensinando os alunos a utilizarem softwares e aplicativos como meros operadores, sem refletir sobre seu funcionamento, seus impactos sociais ou as questões éticas envolvidas.
De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de sua implementação
A
o currículo de formação geral com preponderância sobre o currículo de formação especial, no ensino de 2º grau, o que configurou esse ensino como profissionalizante, equalizador das oportunidades educacionais, em consonância com o projeto político de modernização do capitalismo internacional, atendendo aos interesses sociais, políticos e econômicos da época.
B
o livro didático como principal instrumento de socialização do saber historicamente acumulado, de modo a considerar as questões sociais como ponto de partida e de chegada dos processos de ensino e de aprendizagem, bem como elemento norteador das práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições escolares do país.
C
o poder interventor do Estado nas políticas educacionais, o que possibilitou o incremento do financiamento da educação pública, viabilizando a construção de prédios suntuosos, condizentes com o momento econômico do “Brasil-potência”, a valorização do magistério e a redução da obrigatoriedade da educação pública de 11 para 8 anos, abarcando todo o ensino de 1º grau.
D
o slogan da democratização do ensino que, em termos práticos, assumiu a dimensão quantitativa em detrimento da qualitativa, visto que focou no aumento da taxa de matrículas no 1º grau, sem proporcionar uma estrutura compatível com esse crescimento, conservando problemas crônicos da educação brasileira, como altas taxas de evasão e de repetência.
A partir de 1964, a educação no Brasil passou por uma transformação significativa, adotando uma abordagem mais centrada na transmissão de conhecimentos pelos professores, com uma redução na discussão política em sala de aula. Esse período coincidiu com o regime militar (1964-1985), durante o qual o desenvolvimento econômico do país se baseou na atração de empresas internacionais e na obtenção de empréstimos de capital estrangeiro. As leis educacionais promulgadas nesse período refletiram as prioridades imediatas do regime militar e sua ênfase na segurança nacional. Tendo em vista que diversas leis foram criadas com o intuito de atingir esses objetivos, repercutindo de maneira significativa no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Lei nº 4.440/1968: teve um impacto substancial no cenário educacional ao extinguir a União Estudantil (UNE) e instituir o chamado salário-educação. Essa medida visava centralizar o controle sobre a educação e gerar recursos financeiros para o sistema educacional.
II. Lei nº 5.540/1968: promoveu a Reforma Universitária, impactando profundamente as instituições de ensino superior no país. Essa reforma buscou reestruturar as universidades brasileiras, adaptando-se às necessidades do momento e às diretrizes do regime militar.
III. Lei nº 5.692/1971: trouxe mudanças significativas no ensino brasileiro. Ela reformulou o currículo escolar, reorganizando os níveis de ensino e estabelecendo diretrizes para a educação básica e profissionalizante.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma, entre outras, EXCETO:
A
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
C
Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
D
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
E
Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil − notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) − analise as afirmativas a seguir:
I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.
II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.
III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
Com base na Política de Extensão da FURG, instituída pela Resolução CONSUN/FURG n.º 27/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A contribuição da Extensão Universitária como parte da solução dos problemas sociais em nível local, regional, nacional e global não está contemplada nos objetivos da Política de Extensão da FURG.
B
A Extensão na FURG é definida como ação de natureza acadêmica, em consonância com a Política Nacional de Extensão.
C
Direitos Humanos e Justiça são áreas temáticas da extensão.
D
Consolidar a Extensão Universitária como processo acadêmico indispensável na formação do estudante e na geração do conhecimento, na qualificação dos servidores docentes e técnicoadministrativos em educação e para o intercâmbio com outros setores da sociedade é uma das finalidades da Política de Extensão da FURG.
E
Meio Ambiente é uma área temática da extensão.
Apesar de ser o responsável legal pela instituição, o diretor escolar não responde tecnicamente pela guarda, preenchimento e conservação dos livros oficiais, atividade que é exclusiva do auxiliar de secretaria, conforme determina a legislação educacional.
C
Certo
E
Errado
No contexto da gestão escolar democrática, prevista pela Constituição de 1988 e pela LDB, um dos maiores desafios é articular participação e eficiência. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
A gestão participativa busca integrar professores, funcionários, estudantes e comunidade no processo de decisão, tendo como foco central o desenvolvimento do educando e a qualidade social da educação.
B
A gestão participativa pressupõe a exclusão de pais e alunos dos processos de decisão, de modo a evitar conflitos de interesse e preservar a autoridade docente.
C
O planejamento escolar deve priorizar exclusivamente metas administrativas, pois os aspectos pedagógicos são de competência apenas do professor em sala de aula.
D
A gestão escolar democrática se restringe ao processo eleitoral para escolha de diretores, não influenciando diretamente o planejamento pedagógico.
Como a confidencialidade e a privacidade são abordadas nas normas de direitos e legislações que regulamentam a atuação do educador educacional?
A
Não há necessidade de proteger a privacidade dos alunos, pois a transparência total é mais importante para o desenvolvimento educacional.
B
Os educadores podem discutir abertamente as informações pessoais dos alunos em reuniões, já que isso não viola a confidencialidade.
C
As normas garantem que todas as informações pessoais dos alunos sejam mantidas em sigilo e compartilhadas apenas com profissionais autorizados.
D
A legislação não aborda questões de privacidade, portanto, os educadores podem usar dados dos alunos como desejarem.
E
A confidencialidade é uma preocupação secundária, pois o foco principal deve ser a eficácia do ensino, independentemente das informações pessoais dos alunos.
Complete o excerto a seguir, extraído do artigo 5º da LDB.
“O acesso à educação básica obrigatória é direito público ____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.
A
constitucional
B
subjetivo
C
prioritário
D
inviolável
E
administrativo
A temática abordada sobre Matéria e Energia engloba a análise de materiais e suas metamorfoses, bem como a investigação das diversas fontes e modalidades de energia empregadas na vida cotidiana. Este estudo tem como objetivo principal a construção de saberes acerca da natureza da matéria, assim como as distintas aplicações e utilização da energia.
Assinale a alternativa que NÃO abrange o objeto de conhecimento pertinente a esta unidade temática.
A
Misturas homogêneas e heterogêneas
B
Separação de materiais
C
Vida humana fora da Terra
D
Materiais sintéticos
E
Transformações químicas
Da legislação educacional, pode-se afirmar que um dos objetivos do atendimento educacional especializado é
A
garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
B
assegurar condições para a descontinuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
C
fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que aumentem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
D
manter condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino especial sem garantir serviços de apoio especializados.
Na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre avaliação formativa, avaliação contínua, avaliação processual e avaliação diagnóstica, é incumbência do professor:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Garantir educadores didáticos.
III. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Todas as escolas públicas no Brasil seguem a mesma legislação educacional nacional.
C
Certo
E
Errado
Qual foi a primeira legislação que formalizou a garantia de uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”, incluindo os adultos?
A
Constituição Brasileira de 1988.
B
Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.
C
Constituição Brasileira de 1824.
D
Lei das Escolas de Primeiras Letras, de 1827.
E
Lei nº 11.494/2007 – Fundeb.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da organização da educação, dispondo as atribuições de cada ente federativo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as incumbências dos municípios.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • F • V • F
D
F • V • V • F
E
F • F • F • V
Destaque o enunciado que condiz literalmente com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios educacionais, tem por finalidade a formação integral do educando [...]”.
B
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios constitucionais, tem por finalidade desenvolver a capacidade de leitura e interpretação do educando [...]”.
C
“A educação, direito do cidadão e dever do Estado, inspirada nos princípios de solidariedade e equidade social, tem por finalidade prover o desenvolvimento pleno de cada cidadão [...]”.
D
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando [...]”.
E
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade social, tem por finalidade a construção plena do indivíduo enquanto cidadão [...]”.
Segundo o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), complete: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de ____________ do percentual permitido em lei.
A
50% (cinquenta) por cento.
B
25% (vinte e cinco) por cento.
C
30% (trinta) por cento.
D
55% (cinquenta e cinco) por cento.
“É um documento que reúne os objetivos, metas e diretrizes de uma instituição de ensino. Ele deve ser elaborado obrigatoriamente por toda instituição de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”. A afirmativa faz referência a:
A
Projeto Político Pedagógico.
B
Plano de Ensino.
C
Plano de Trabalho.
D
Portaria Normativa.
E
Calendário Acadêmico.
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