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Qual foi a primeira legislação que formalizou a garantia de...
Qual foi a primeira legislação que formalizou a garantia de uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”, incluindo os adultos?
A
Constituição Brasileira de 1988.
B
Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.
C
Constituição Brasileira de 1824.
D
Lei das Escolas de Primeiras Letras, de 1827.
E
Lei nº 11.494/2007 – Fundeb.