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Segundo o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), complete: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de ____________ do percentual permitido em lei.
50% (cinquenta) por cento.
25% (vinte e cinco) por cento.
30% (trinta) por cento.
55% (cinquenta e cinco) por cento.