Complete o excerto a seguir, extraído do artigo 5º da LDB...

Complete o excerto a seguir, extraído do artigo 5º da LDB.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público ____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.