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A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um...
A Lei nº 12.796, de 4 de abril 2013, dispõe de um importante componente da Legislação educacional brasileira. Assinale a alternativa correta.:
A
Preconiza o Estatuto do Índio.
B
Dispõe sobre a Base Nacional Comum Curricular.
C
Trata do Plano nacional de Carreira docente, para o Estado do PR.
D
Delibera sobre os povos originários, somente.
E
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e de outras providências.