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A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia movimentos de centralização...
A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia movimentos de centralização e descentralização, expansão do acesso, redefinições curriculares e disputas em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Esses processos expressam tanto avanços normativos quanto permanências estruturais, configurando uma dinâmica histórica marcada por tensões e reconfigurações institucionais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A evolução normativa da educação brasileira consolidou progressiva ampliação de direitos sociais, sendo as eventuais desigualdades atuais explicáveis predominantemente por fatores extraeducacionais, alheios ao desenho legislativo.
B
As reformas educacionais implementadas em distintos períodos históricos, ainda que orientadas por projetos políticos divergentes, produziram sucessivas recomposições estruturais que preservaram elementos da dualidade formativa.
C
A descentralização político-administrativa posterior à Constituição de 1988 instituiu modelo cooperativo plenamente estável, no qual a autonomia dos entes federados superou tensões relativas ao financiamento e à coordenação nacional.
D
As diferentes Leis de Diretrizes e Bases que já estiveram em vigência mantiveram uma coerência estrutural em alguns aspectos, como a concepção de educação básica, variando apenas quanto aos instrumentos operacionais de implementação.
E
A consolidação da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 representou uma superação substantiva das marcas históricas anteriores, redefinindo de modo homogêneo a organização do sistema educacional em todo o território nacional.