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A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo...
A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.
A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.
Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.
A
Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.
B
Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.
C
Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.
D
Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.
E
Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.