Nos termos do art. 12 da Lei nº 9.394/1996, os...

Nos termos do art. 12 da Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, incumbem-se de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.