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A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela objetiva o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade. A institucionalização da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica no Brasil se deu
pela Constituição Federal da República do Brasil (CF/1988).
pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Nazário está processando o Colégio Três Ranchos, mantido pela Associação Educacional de Mateira, no qual matriculou seu filho Firmino, de 15 anos, por desrespeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no tocante aos seguintes aspectos: a) reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino em Jataí para o Colégio Três Ranchos; b) a carga horária mínima anual é de 1.000 horas para o ensino médio, distribuída em 180 dias letivos, excluídos os dias de exames finais; c) na verificação do rendimento escolar, o regimento do colégio prevê a facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar, mediante solicitação dos pais ou responsáveis; e d) o regimento do colégio exige a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.
O pedido foi julgado procedente em parte, porque somente foi constatada ilegalidade:
na carga horária anual distribuída em 180 dias letivos anuais e na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar;
na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na exigência de frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação;
na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na carga horária anual distribuída em 180 dias letivos anuais;
na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar e na exigência de frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação;
na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?
Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
Pré-escola, ensino fundamental e médio, cursos de arte e escolas de língua estrangeira.
Creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio.
Ensino fundamental, ensino médio, cursos de graduação e cursos de pós-graduação.
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, a educação básica é formada por:
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Educação Infantil, Educação Superior e Educação Profissional.
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.
Ensino Médio, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
Ensino Médio, Educação Superior e Ensino Técnico Integrado.
De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. Ao estudar esse tema para o concurso de Oficial de Escola, um candidato buscou compreender corretamente como se organiza a educação básica.
Sobre a educação básica, é correto afirmar que:
É formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
É formada pelo ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
É composta exclusivamente pelo ensino médio e pela educação profissional.
É constituída apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
É formada pela educação infantil, ensino técnico e educação superior.


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A organização da Educação Básica deve observar formas de articulação e transição entre as etapas de ensino. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação básica é organizada em etapas, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
(__)A articulação entre as etapas da educação básica deve desconstituir a continuidade do processo educativo e a unidade da educação escolar para proporcionar novas experiências aos alunos.
(__)Os sistemas de ensino devem promover o acolhimento e a adaptação dos estudantes em cada transição entre as etapas da educação básica.
(__)O ensino fundamental deve ser ofertado em turnos alternados para alunos da zona urbana, visando a redução de custos com o transporte escolar municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, V, F.
V, F, V, F.
V, V, F, V.
V, F, F, F.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:
I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.
É CORRETO o que se afirma em:
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Brenda e Flavia estavam estudando para um concurso público, e Brenda disse para Flavia que, segundo seus estudos, entendeu que a educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental apenas. Já Flavia afirmou que acha que Brenda está equivocada, pois entende que a educação básica é formada pelo ensino médio e pelo ensino superior.
Quem está correta, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB)?
Brenda, pois a educação básica inclui apenas educação infantil e ensino fundamental.
Brenda está parcialmente correta, pois a educação básica é composta somente pelo ensino fundamental.
Flavia, pois a educação básica é formada pelo ensino médio e pelo ensino superior.
Flavia está parcialmente correta, pois a educação básica inclui apenas o ensino médio.
Nenhuma das duas, pois a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
Na organização do ensino por ciclos de escolarização, a educação básica compreende quatro ciclos de organização do conhecimento. De acordo com as contribuições da pedagogia crítico-superadora, o quarto ciclo destina-se a um salto qualitativo na aprendizagem, conquistado quando o estudante lida com
a regularidade científica.
a nova prática social.
a catarse corporal.
a ação reflexiva.
Leia o fragmento a seguir.
De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: a carga horária mínima anual será de _____ horas para o ensino fundamental e de _____ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, _____ dias de efetivo trabalho escolar, _____ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
As lacunas do fragmento acima ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
760 – 1.200 – 220 – excluído
800 – 1.000 – 200 – excluído
800 – 1.200 – 220 – incluído
840 – 1.100 – 220 – excluído
860 – 1.000 – 240 – excluído


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A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a estrutura da Educação Básica. A Educação Básica é composta pelas seguintes etapas:
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Superior.
Educação Infantil, Ensino Técnico e Ensino Médio.
Ensino Fundamental e Ensino Superior.
Considerando o que está disposto na LDB (Lei de diretrizes e Bases da Educação), leia atentamente as definições abaixo e em seguida faça a correlação com os termos ou etapas correspondentes; posteriormente escolha a alternativa correta.
I. Conjunto de etapas da educação escolar obrigatória, organizadas pelo estado para garantir a formação do cidadão. Normalmente, em seu trânsito regular, atende a população dos 0 aos 17 anos.
II. É a primeira etapa do processo educacional, destinada ao desenvolvimento integral da criança em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, em articulação com a família e a comunidade. Voltada ao cuidado e à educação de crianças de 0 a 5 anos.
III. É a segunda etapa do processo educacional, responsável por assegurar a formação do cidadão, por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita, do cálculo, da compreensão do ambiente natural e social, da cultura e dos valores que fundamentam a vida em sociedade. Em seu trânsito regular atende alunos do 6 aos 14 anos.
IV. É a terceira da etapa do processo educacional, responsável por consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos nas fases anteriores de ensino. Promove também a formação integral do estudante e sua preparação para o exercício da cidadania, para o mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos.
Termos ou etapas:
a) Educação Infantil
b) Ensino Médio
c) Ensino Fundamental
d) Educação Básica
Marque a alternativa correta.
I-d, II-a, III-c, IV-b.
I-a, II-d, III-c, IV-b.
I-c, II-a, III-d, IV-b.
I-b, II-a, III-c, IV-d.
Considerando o modus operandi dos municípios na implementação da educação básica conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, a atuação desses entes federativos.
A LDB determina que os municípios não participam da educação básica, limitando-se apenas a supervisionar escolas privadas.
Os municípios devem organizar, manter e oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar complementarmente no ensino médio em parceria com os Estados, planejando, executando e avaliando as ações educacionais localmente.
Os municípios concentram sua atuação exclusivamente no ensino médio, deixando a educação infantil e o ensino fundamental a cargo da União e dos Estados.
Segundo a LDB, os municípios podem definir de forma autônoma o currículo escolar para todas as escolas de sua rede, sem necessidade de seguir as diretrizes nacionais ou estaduais.
Os municípios têm responsabilidade apenas financeira, repassando recursos e sem interferir na gestão pedagógica ou administrativa das escolas públicas de sua rede.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 1º, parágrafo segundo, assinale a alternativa correta sobre a educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o currículo escolar deve ser definido apenas por instituições privadas de ensino.
A organização da educação nacional é responsabilidade exclusiva da União, sem participação dos estados e municípios.
A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, contribuindo para a formação integral do estudante.
A educação básica possui como objetivo exclusivo a preparação para exames de acesso ao ensino superior.
A organização da educação brasileira envolve diferentes níveis de governo e formas de cooperação entre os entes federativos. Esse arranjo institucional busca garantir o funcionamento articulado dos sistemas de ensino no país.
Nesse sentido, a organização da Educação Básica no Brasil ocorre por meio:
da centralização administrativa na União
da autonomia isolada dos sistemas de ensino
da gestão exclusiva dos Estados
do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios


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De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
II e III apenas.
I e III apenas.
II apenas.
Leia e analise as assertivas a seguir:
I. A Educação Básica é composta por modalidades de ensino como a EJA, a Educação Especial, a Educação a Distância e a Educação Profissional Técnica, que foram estruturadas para atender necessidades específicas de formação que, em diversos casos, não são contempladas na modalidade regular de ensino.
PORQUE
II. As modalidades que compõem a oferta da Educação Básica são consideradas equalizadoras, transversais, alternativas e complementares, asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, com a finalidade de garantir o direito à educação e à aprendizagem, respeitando-se a diversidade social dos sujeitos.
A respeito das asserções apresentadas, assinale a alternativa correta
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não tem relação lógica com a I.
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
A asserção II amplia a compreensão da I, mas elas expressam ideias desvinculadas.
Saulo e Mirtes são professores contratados do estado de Minas Gerais e estão se preparando para prestar concurso público para a Secretaria de Educação. Certo dia, enquanto estudavam o conteúdo programático das provas, debatiam sobre os níveis e as modalidades de educação e ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei Federal nº 9.394/1996. Saulo afirmou que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Mirtes, por sua vez, afirmou que apenas os currículos da educação infantil e fundamental devem ter base nacional comum, sendo os estados livres para definir integralmente, por lei, os currículos referentes ao ensino médio. Da análise do diálogo entre os professores, conclui-se que:
Apenas Saulo está correto.
Apenas Mirtes está correta.
Saulo e Mirtes estão corretos.
Saulo e Mirtes estão equivocados.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:
I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.
II.Ensino Médio.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I e II estão incorretos.
I está correto e II está incorreto.
I está incorreto e II está correto.
I e II estão corretos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada:
um alicerce para a construção da cidadania.
um conjunto de ações voltadas apenas à alfabetização de crianças pequenas.
uma modalidade destinada exclusivamente à formação técnica e profissional.
uma etapa opcional voltada apenas à preparação para o ensino superior.


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