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A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. De acordo com o art. 39 da Lei 9394/ 96, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de:
formação inicial e continuada ou qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
educação profissional técnica de nível médio, educação na modalidade de Jovens e Adultos e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação e educação na modalidade de Jovens e Adultos.
educação profissional técnica de nível médio, de educação profissional tecnológica de graduação e pós graduação e educação técnica básica em nível fundamental.
educação profissional técnica de nível médio e fundamental, de educação profissional tecnológica de graduação e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
A Lei Federal nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil será organizada de acordo com a seguinte regra, entre outras:
carga horária mínima anual de 1 000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional.
atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental.
expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
controle de frequência pela instituição de educação infantil, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas.
As Leis nº 11.114/05 e nº 11.274/06, ao alterarem dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispuseram que o Ensino Fundamental tem matrícula obrigatória a partir de __________ e duração de _________.
Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE:
5 anos de idade ____9 anos.
6 anos de idade ____8 anos.
6 anos de idade ____9 anos.
7 anos de idade ____8 anos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem algumas finalidades. Entre elas, pode‐se destacar:
I. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
II. a compreensão dos fundamentos científico‐tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;
III. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale
se apenas o item IV for correto.
se apenas os itens I e IV forem corretos.
as apenas o item III for correto.
se apenas os itens I e II forem corretos.
se apenas o item II for correto.
Quanto ao ensino médio, etapa final da educação básica, a LDB enfatiza seu caráter de terminalidade, deixando de disciplinar, entre suas finalidades e diretrizes, a possibilidade e a habilitação para o prosseguimento de estudos.
Certo
Errado
Com relação ao que dispõe a LDB sobre o ensino médio, assinale a opção correta.
A filosofia e a sociologia compõem o rol de disciplinas facultativas no primeiro e no segundo ano do ensino médio e o de disciplinas obrigatórias no terceiro ano.
Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação devem ser organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que orientam a produção moderna.
O ensino médio deve garantir ao estudante formação geral bem como propiciar-lhe formação adequada para o exercício de profissões técnicas.
Os cursos do ensino médio devem ter duração de até três anos, habilitando o estudante para o prosseguimento dos estudos.
A obrigatoriedade do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena é exclusiva para os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio pertencentes a redes públicas