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Questões de Concurso sobre Da Educação Básica
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Nos Termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, é INCORRETO afirmar:
A
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, e é exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
B
É objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
C
A escola pode reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
D
Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Segundo a Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta:
A
a carga horária mínima anual será de oitocentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
B
a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
C
poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
D
a verificação do rendimento escolar observará critérios, entre eles, o da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
O paradigma do desenvolvimento integral da criança, adotado no artigo 29 da Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) implica, para as creches e pré-escolas,
A
um caráter institucional e educacional à semelhança dos contextos domésticos.
B
o trabalho com profissionais com formação específica legalmente determinada ou não.
C
o necessário compartilhamento com a família e a comunidade.
D
a predominância da educação não formal.
E
constituírem-se no único espaço de educação coletiva fora do contexto familiar.
Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região. São características da educação do campo:
A
Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e interesses dos estudantes da zona rural, que, em geral, circulam em torno da formação para a ocupação de postos de trabalho nas grandes cidades.
B
Construção de uma identidade escolar definida pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade, com propostas pedagógicas que contemplam sua diversidade em todos os aspectos, tais como sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia.
C
Adequação das atividades educativas à natureza do trabalho da zona urbana.
D
Organização escolar própria, combinando a adequação do calendário escolar às condições climáticas da zona urbana e às fases do ciclo agrícola.
E
Formas de estruturação e metodologias pertinentes à realidade do campo, como a pedagogia da terra, pela qual se busca um trabalho pedagógico fundamentado no princípio das competências e habilidades, a fim de assegurar a inserção no mercado de trabalho das cidades, processo inevitável diante do êxodo rural.
A Lei Federal nº 9.394/96, ao determinar que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena,
A
estabelece que seus conteúdos sejam ministrados no âmbito de todo currículo escolar.
B
cria uma nova disciplina a ser inserida em todos os anos da educação básica.
C
exige que exista um professor regularmente habilitado para ministrar tais conteúdos.
D
estabelece que as escolas devem produzir um material próprio para o desenvolvimento desses conteúdos.
E
fixa um conteúdo mínimo obrigatório a ser desenvolvido pelos professores em sala de aula.
A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais,
A
a construção da identidade das creches e pré-escolas com base nas diferenciações em relação à classe social das crianças.
B
o atendimento obrigatório e gratuito no ensino fundamental e a gratuidade extensiva apenas à Educação Infantil das crianças a partir dos 4 anos de idade.
C
o atendimento em creches e pré-escolas pelos órgãos de assistência social, prioritariamente.
D
o entendimento da creche e pré-escola como um favor aos socialmente menos favorecidos.
E
a integração das creches nos sistemas de ensino, compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica.
No que diz respeito à Organização da Educação Nacional, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9394/96, a União se incumbirá de
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
III. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
I – III.
C
II – III.
D
I – II – III.
E
III.
O art. 26 da LDB estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
A
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B
com disciplinas de frequência opcional pelos alunos, relacionadas à arte popular e suas aplicações.
C
composta por disciplinas ou áreas de conhecimento escolhidas dentre as mais sugeridas pela comunidade.
D
cuja finalidade é atender as demandas da sociedade brasileira relativas à formação profissionalizante.
E
crítica, direcionada à formação política dos cidadãos e à transformação da sociedade.
Entre as consideradas “modalidades especiais da educação”, destinadas a atender as características particulares e específicas de determinados grupos, a Lei nº 9.394/96 dispõe sobre a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que apresenta o título da referida modalidade.
A
Educação para as Necessidades Físicas.
B
Educação para Jovens e Adultos.
C
Educação para Povos Indígenas.
D
Educação Especial.
E
Educação Profissional.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L939 4.htm
Considerando o artigo acima assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os conteúdos curriculares e metodologias deverão ser apropriados às reais peculiaridades e interesses dos alunos da zona rural.
B
O calendário escolar deve ser adequado às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
C
O conceito de população rural faz referência as pessoas que vivem exclusivamente no campo.
D
Deve haver adequação à natureza do trabalho na zona rural.
E
A escola do campo é aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Ainda de acordo com a LDB, avalie se as seguintes afirmativas, acerca do ensino fundamental obrigatório, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ tem duração de nove anos.
✓ é gratuito na escola pública.
✓ inicia-se aos seis anos de idade.
✓ tem por objetivo a formação básica do cidadão.
As afirmativas são respectivamente:
A
V, V, V e V.
B
V, V, F e F.
C
F, V, F e V.
D
F, F, V e V.
E
V, V, V e F.
A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu artigo 26 que o currículo do Ensino Médio deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Quanto ao componente curricular de educação física, a referida lei permite sua prática facultativa ao aluno:
I- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 4 (quatro) horas;
II- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
III- maior de 20 (vinte) anos de idade;
IV- que tenha prole;
V- amparado pelo Decreto-Lei n. 1.044, de 21 de outubro de 1969.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e V
B
I, II, lll
C
I, III e IV
D
II, IV e V
O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n. 9394/96, estabelece uma série de ações que o Estado deve garantir visando à efetivação da oferta de educação escolar pública. Analise as seguintes proposições:
I - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-Escola; Ensino Fundamental; Ensino Médio;
II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a condição socioeconômica de cada um;
III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
IV - Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
Estão CORRETAS as alternativas:
A
I, lll
B
I, III e IV
C
I, IV
D
Todas as alternativas estão corretas
Sobre o tema da avaliação da Educação Básica nos anos iniciais do Ensino Fundamental, estão coerentes:
I. A avaliação da aprendizagem baseia-se na concepção de educação que regula a relação aluno-sociedade em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político.
II. A validade da avaliação, na sua função diagnóstica, liga-se à aprendizagem, possibilitando o aprendiz a recriar, refazer o que aprendeu; criar, propor e, nesse contexto, aponta para uma avaliação global, que vai além do aspecto quantitativo, porque identifica o desenvolvimento da autonomia do estudante, que é, indissociavelmente, ético, social, intelectual.
III. Em nível operacional, a avaliação da aprendizagem tem, como referência, o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que os sujeitos do processo educativo projetam para si, de modo integrado e articulado com aqueles princípios definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas, bem como o projeto político-pedagógico da escola.
IV. A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental, onde o caráter formativo predomina sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essa etapa.
A
Todas as alternativas.
B
Uma alternativa.
C
Duas alternativas.
D
Três alternativas.
E
Nenhuma das alternativas.
O artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/1996) apresenta as finalidades do Ensino Médio. Leia as afirmativas a seguir:
I – O Ensino Médio tem como objetivo a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
II - O Ensino Médio tem como objetivo a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
III - O Ensino Médio tem como objetivo a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;
IV - O Ensino Médio tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e IV
B
I, III e IV
C
I, II, III
D
II, III e IV
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), com referência ao papel a ser desempenhado pelos professores, analise as afirmativas a seguir:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
2. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
3. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
4. Colaborar com as atividades que promovam articulação com as famílias e a comunidade.
5. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos.
Estão corretas as afirmativas:
A
1, 2, 3, 4 e 5.
B
1, 2 e 4 apenas.
C
1, 2, 3 e 4 apenas.
D
2 e 3 apenas.
E
2, 3 e 4 apenas.
A respeito da organização da Educação Básica, é correto afirmar:
A
a Educação Especial é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
B
a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são modalidades da Educação Básica.
C
a Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se a qualquer estudante da Educação Básica que abandonou seus estudos regulares.
D
a Educação Infantil tem como objetivo central o desenvolvimento cognitivo das crianças.
Segundo o Artigo 43º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB), pode-se afirmar que, entre as finalidades da Educação Superior, está a de:
A
conhecer a elaboração do Plano Nacional de Educação, para elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
B
baixar normas complementares para seu sistema de ensino e fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
C
desenvolver diretrizes curriculares para a elaboração de projetos pedagógicos de curso e reformar os seus estatutos e regimentos, em consonância com as normas gerais atinentes.
D
assegurar o ensino de graduação, com prioridade, e o de pós-graduação, além de fixar o número de vagas, de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
E
promover a extensão, aberta à participação da população, com vistas à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, assim como atuar de modo favorável à universalização e ao aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais.
A prefeitura de um município paulista encaminhou à Câmara de Vereadores projeto para aprovação de abertura de uma universidade pública municipal e oferta de cursos de graduação e pós-graduação. Considerando o que dispõe a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, este projeto:
A
Deve ser rejeitado já que, aos municípios, é permitida a atuação somente na Educação Infantil e, com prioridade, no Ensino Fundamental.
B
Deve ser condicionado à comprovação de que nem a União nem o Estado têm interesse ou orçamento suficiente para oferecer Educação Superior naquele Munícipio.
C
Deve ser condicionado à autorização da União e comprovação de o Município atender plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal.
D
Deve ser aprovado sem ressalvas, já que a competência educacional é prerrogativa da família e do Estado, de modo que qualquer família ou esfera de governo podem oferecer cursos de graduação e pós-graduação conforme suas possibilidades, independente de autorização.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, a educação no Brasil deve ser gerida e organizada, separadamente, por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. Ao considerar esse cenário nas atuais políticas públicas para a educação, caberá aos municípios:
A
exercer ação redistributiva em relação às escolas.
B
coletar, analisar, avaliar e disseminar as informações sobre as ações educacionais.
C
apoiar financeiramente as escolas privadas.
D
credenciar e avaliar as instituições de Educação Superior no município.
E
oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.
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