Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 afirma que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. Nesse contexto, os municípios estão incumbidos de:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Estão CORRETAS:

Em conformidade com o artigo 7º da Lei Federal nº 9.394/96, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto.

IV. capacitação do corpo docente, proporcionando formações contínuas de acordo com o exigido pelo Poder Público.

V. oferta contínua de bolsas de estudos, mediante comprovação de aproveitamento do educando.

Estão corretas, APENAS, as condições contidas em

Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é:

Uma das grandes conquistas advindas da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.° 9394/96 foi a gestão democrática na Educação. Nesse sentido, a gestão democrática possui substancial importância à medida que se faz presente inicialmente na forma de valores e princípios embasadores das estruturas, mentes e práticas educacionais. O funcionamento da escola envolvendo professores, direção, funcionários, pais, alunos e comunidade escolar em geral será determinado pela ideia de gestão democrática no seu modo de ser e de fazer, como no caso da elaboração e aplicação do planejamento escolar.

Assim, o planejamento escolar pode ser entendido como:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante alguns critérios. Sobre esses critérios, marque (C) para a afitmativa correta e (I) para a afirmativa incorreta:

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) É incumbência da União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação.

( ) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

( ) Além dos seus cursos regulares, as instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, ficando a matrícula condicionada ao nível de escolaridade do cidadão.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de 4 (quatro) anos.

A LDB no Art. 29, diz que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Essa lei considera a educação infantil para crianças

A educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos ideais de solidariedade humana e

Para fins das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (2009) são considerados alunos com transtornos globais do desenvolvimento

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deverá ter carga horária mínima anual de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, reconheceu como direito da criança pequena o acesso à educação infantil e colocou a criança no lugar de:

A Resolução CNE/CEB n^o 2/01 define que, como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos. Estabelece, em seu artigo 8^o, que as escolas da rede regular de ensino devem, nas organização de suas classes comuns e/ou no desenvolvimento de suas propostas,

A Educação básica, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, tem a educação infantil gratuita às crianças de até:

A redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÃO faz parte do artigo 32.

A LDB n. 9394/96 traz em seu Art. 29 que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Consta no Art. 30, ainda, que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, sendo as pré- -escolas para crianças de quatro e cinco anos. Já o Art. 31 diz que a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns (Redação apresentada pela Lei n. 12.796, de 2013). Assim, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral (incluído pela Lei n. 12.796, de 2013).

II. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores éticos e morais.

IV. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional (incluído pela Lei n. 12.796, de 2013).

V. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental (incluído pela Lei n. 12.796, de 2013).

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo, considerando A, para as que se aplicam, ou NA, para as que NÃO se aplicam em relação à garantia da educação básica obrigatória pelo Estado.

( ) A educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 18 anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio apenas para aqueles que concluíram na idade própria.

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular obrigatório o ensino de

Indique as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F) em relação à Educação Básica no Brasil, regida pela LDB de 1996:

I-O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, para isso o número de horas letivas poderá ser reduzido.

II-A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III-A verificação do rendimento escolar terá como critério a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

IV-Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão decursos, com as especificações cabíveis

V-O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.