A LDB n. 9394/96 traz em seu Art. 29 que a educação...

A LDB n. 9394/96 traz em seu Art. 29 que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Consta no Art. 30, ainda, que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, sendo as pré- -escolas para crianças de quatro e cinco anos. Já o Art. 31 diz que a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns (Redação apresentada pela Lei n. 12.796, de 2013). Assim, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral (incluído pela Lei n. 12.796, de 2013).

II. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores éticos e morais.

IV. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional (incluído pela Lei n. 12.796, de 2013).

V. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental (incluído pela Lei n. 12.796, de 2013).