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Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que:
A Lei Orgânica do Município exigir.
Os Grêmios Estudantis reivindicarem.
O Ministério da Educação determinar.
O Conselho Municipal de Educação exigir.
O interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o currículo do Ensino Fundamental incluirá, exclusivamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 os 14 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Atenuada universalização do ensino médio gratuito.
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, excepcionalmente na rede regular de ensino.
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A fundamentação legal do PPP está proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu Art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática, e em seu Art. 14, que especifica:
A participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola.
A atuação docente exige formação e capacitação permanente e não o compromisso com a educação.
A atuação docente não exige formação e capacitação permanente uma vez que é um compromisso com a educação.
A atuação docente exige formação permanente uma vez que o compromisso com a educação seja irrelevante.
A participação dos profissionais da educação e da comunidade perpetuam na construção e finalização do Projeto Político Pedagógico da escola.
Essa lei entende por Educação Especial
a modalidade de educação escolar que era oferecida na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e que foi substituída pela educação inclusiva.
o nível de ensino acadêmico responsável pela educação escolar de crianças e jovens portadores de necessidades educacionais especiais.
a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente nas escolas especiais como oferta de educação paralela para os alunos com deficiências, transtorno do espectro do autismo e superdotação e altas habilidades.
a educação escolar que objetiva restringir a participação plena e efetiva dos alunos portadores de deficiência e de altas habilidades tanto na escola como na sociedade.
a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O art. 26 da LDBEN no 9.394/96 estabelece que o currículo da educação terá uma base nacional comum complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada. Desse modo, o art. 11 e parágrafos da Resolução CNE/CEB no 7/2010 declaram que, no Ensino Fundamental, essas partes do currículo
são distintas e independentes, ficando a parte diversificada destinada a atender interesses e peculiaridades regionais e locais.
são independentes entre si e os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada se destinam a atender a livre escolha dos estudantes.
constituem um todo integrado e a articulação de ambas possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia.
constituem um todo integrado e os conhecimentos que fazem parte da base nacional comum, a que todos devem ter acesso, podem ser alterados regionalmente ou nas escolas, tão somente em virtude de fatores sazonais, ou de calamidade pública, ou de acidentes ecológicos.
foram propostas com a intenção de assegurar um currículo amplo e rico, de modo que a base nacional comum assegure a formação do cidadão, enquanto a parte diversificada deve atender a formação para o trabalho, atendo-se às áreas de ocupação que oferecem vagas na localidade e região.
Conforme a Lei no 9.394/96, é correto afirmar que
compete aos docentes definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
será de 700 (setecentas) horas a carga horária mínima anual para o ensino fundamental.
podem ser organizadas classes com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de artes.
haverá avaliação diagnóstica e formativa do desempenho do aluno, com prevalência das provas finais sobre os resultados ao longo do período letivo.
cabe a cada diretoria regional de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas de conclusão de cursos.
A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade é organizada da seguinte forma:
I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
IV. Ensino Superior.
Quais estão corretas?
Apenas III.
Apenas IV.
Apenas I e II.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
Um tema presente em vários momentos no estudo da Geografia no Ensino Básico é a relação entre campo e cidade. Ao abordar o tema, é importante destacar que campo e cidade
são reflexos dos elementos da natureza, mesmo que essa abordagem se configure em determinismo geográfico.
contêm dinâmicas socioeconômicas e demográficas cada vez mais diferentes na atualidade.
são opostos devido à supremacia da cidade sobre o campo, este mais lento nas transformações socioeconômicas.
são resultados de processos históricos que deixaram marcas nas paisagens rurais e urbanas.
apresentam papeis diferentes, com o atual destaque do campo na economia brasileira.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), compõem a educação básica:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 , 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Leiam com atenção:
I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
II - Um princípio Constitucional é a gratuidade relativa do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sobre os itens acima:
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Ambos estão corretos.
Ambos estão incorretos.
O artigo 24 da Lei n. 9.394/1996 trata da organização da Educação Básica, prevendo uma série de regras. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a última do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
III - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a segunda do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
IV - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
apenas os itens I e II são verdadeiros.
apenas os itens II e III são verdadeiros.
apenas os itens I e III são verdadeiros.
apenas os itens III e IV são verdadeiros.
apenas os itens II e IV são verdadeiros.
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que os alunos matriculados na educação pré-escolar tenham frequência escolar mínima de:
50% do total de horas.
60% do total de horas.
65% do total de horas.
70% do total de horas.
75% do total de horas.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica. São casos de prática facultativa:
I. Luana, 18 anos, cumpre jornada de trabalho superior a seis horas.
II. Ramon, 45 anos.
III. Joana, 9 anos, não amparada pelo Decreto Lei nº 1.044/1969.
IV. Miguel, prestando serviço militar inicial.
Quais estão corretas?
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende
ensino médio e ensino superior.
ensino fundamental e ensino superior.
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais).
No que se refere à Educação Básica, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.
II – A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
III – A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, será ofertada a língua inglesa no currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Não há como pensar os objetivos do ensino fundamental desvinculados da LDB (Lei nº 9.394/1996). Em seu art. 32, a lei prevê que o ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante determinados critérios. Sobre a interpretação desses critérios para cumprir os objetivos do ensino fundamental é correto afirmar que:
o ensino fundamental pode ser totalmente oferecido na modalidade presencial ou a distância.
o ensino será em língua portuguesa, dispensando a utilização de línguas maternas no caso de comunidades indígenas.
é facultativo nas escolas o entendimento do sistema político e sobre os valores sociais, considerando que cada indivíduo é único.
o currículo precisa abordar de forma obrigatória conteúdos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
o estudo de símbolos nacionais passa a ser obrigatório e constituirá disciplina específica para o tema com prazo para regulamentação.
O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o objetivo maior do ensino fundamental é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para:
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (2000) foram formulados no sentido de organizar o currículo, com vistas à concretização desse objetivo e visando a construção de uma educação
autoritária.
democrática.
popular.
elitista.
domesticadora.
O ensino fundamental obrigatório, nos termos da Lei nº 9.394/96, terá o estudo sobre os símbolos nacionais incluído nos currículos do ensino fundamental como tema:
principal
especial
factual
transversal