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A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.
Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.
A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.
A autonomia universitária abrange dimensões didáticocientíficas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.
De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 43, a educação superior tem por finalidade:
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito biopsicossocial e do pensamento reflexivo.
Formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento e colaborar na sua formação contínua, em especial nas Licenciaturas.
Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a interiorização das ofertas de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural, profissional, científico e social.
Sobre as regras estabelecidas na versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, para a educação superior no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
Todas as afirmativas são falsas.
A identificação de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação é um desafio na educação inclusiva. Joseph Renzulli propôs o Modelo dos Três Anéis para explicar esse fenômeno. Sobre este modelo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O comportamento de superdotação resulta da interação entre três aglomerados de traços humanos: habilidade acima da média (geral ou específica), elevados níveis de comprometimento com a tarefa (motivação) e elevados níveis de criatividade.
(__) Para ser considerado superdotado, o aluno deve apresentar necessariamente um QI superior a 140 em testes psicométricos, sendo irrelevantes a criatividade ou o envolvimento com a tarefa.
(__) O modelo defende que a superdotação não é um estado fixo, mas um conjunto de comportamentos que podem ser desenvolvidos em certas pessoas, em certos momentos e sob certas circunstâncias.
(__) A habilidade acima da média refere-se exclusivamente ao desempenho acadêmico em matemática e línguas, excluindo habilidades artísticas, de liderança ou psicomotoras da concepção de superdotação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, V, V.
F, V, F, V.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação superior tem por finalidade:
estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, e a preparação básica para o trabalho e a prática da cidadania.
primordial a promoção da educação continuada, o convívio social e a reinserção de pessoas com mais de 60 anos na vida acadêmica e comunitária.
a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o exercício da cidadania e fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
ser um instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida para àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.
A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece a organização acadêmica do ensino superior brasileiro, distinguindo as Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes categorias, como faculdades, centros universitários e universidades. A Universidade Regional de Blumenau (FURB), enquanto autarquia municipal e conforme seu Estatuto, homologado pelo Decreto n.º 9.199, de 30 de junho de 2010, atende aos requisitos legais para ser classificada como universidade. Nesse contexto, e considerando as características essenciais e distintivas das universidades previstas na LDB, assinale a alternativa que corretamente descreve um conjunto de requisitos cumulativos que definem uma universidade em relação às demais IES:
Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tendo um terço, pelo menos, do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ofertadas como componentes curriculares básicos, sendo a extensão componente curricular obrigatório aos alunos bolsistas e optativo aos demais.
Autonomia didático-científica e administrativa para criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior em sua sede, sem a necessidade de submissão às normas gerais da União.
Apresentar um corpo docente qualificado e dedicado à excelência do ensino em diferentes áreas do conhecimento, com forte atuação na formação de profissionais para o mercado de trabalho, tendo um terço, ao menos, do corpo docente com titulação acadêmica de doutorado.
Exigência de que um terço, pelo menos, do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado, e que as atividades de pesquisa e extensão sejam desenvolvidas em caráter complementar ao ensino, priorizando o conteúdo técnico.
A educação superior no Brasil vem sendo submetida aos contornos que negociam o conhecimento em consonância com os ditames da financeirização, transmutando a educação em mercadoria. Nesse processo de mercantilização, as instituições públicas de ensino superior
vivenciam o contexto de diversificação e de diferenciação institucional, reorganizando e direcionando as ações para a razão, a formação intelectual e o trabalho profissional.
orientam o processo acadêmico a partir dos critérios expressos na avaliação, fortalecendo e consolidando a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
articulam o substrato acadêmico e a necessidade demandada pelo mercado, corroborando e reafirmando ações para a construção, a produção e o acesso ao conhecimento.
enfrentam o subfinanciamento estrutural e o contingenciamento de recursos, reconfigurando e conduzindo para o produtivismo acadêmico, o quantitativismo e o ranqueamento.
A educação superior abrange cursos de graduação, pós-graduação, além de cursos sequenciais e de extensão.
Certo
Errado
Um dos requisitos mínimos para provimento do cargo de Professor de Educação Básica II – Educação Física, é a Licenciatura em Educação Física. Ciente disto, você sabe que a Educação Superior, conforme o Art. 21 (e incisos) da Lei de Diretrizes e Bases:
está composta na educação escolar.
está enquadrada na modalidade de ensino formativo.
está composta na educação básica.
está enquadrada na modalidade de ensino de estudos posteriores.
No que se refere à expansão da Educação Superior no Brasil, o texto de Dourado (2011) destaca uma mudança estrutural na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa mudança é caracterizada pela:
Transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF´s).
Extinção dos cursos de graduação nos Institutos Federais para focar apenas no ensino técnico.
Privatização progressiva da gestão dos Institutos Federais por meio de organizações sociais.
Proibição da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu em instituições não universitárias.
Centralização de todas as unidades de ensino técnico nas capitais estaduais e/ou regiões metropolitanas.
As ações afirmativas e as políticas de permanência estudantil nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio constituem um arcabouço jurídico-administrativo e político orientado à garantia do acesso e da permanência de estudantes historicamente excluídos do ensino público federal. Nesse sentido, tais políticas promovem
intersetorialidade entres as instituições de ensino federal para a garantia da mobilidade estudantil e da circulação de estudantes entre os cursos, mediante o aproveitamento de créditos.
equidade no que se refere à procedência escolar, à renda, ao pertencimento étnico-racial e à deficiência na perspectiva da democratização da educação e do princípio da igualdade de condições.
reestruturação pedagógica e acadêmica do processo formativo para a efetivação da curricularização das atividades de extensão, buscando a permanência e a conclusão no curso.
ampliação da comunidade acadêmica entre estudantes em situação de risco e de vulnerabilidade social, com vistas à igualdade de oportunidades e ao respeito às diferenças e à diversidade.
Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere à Educação Superior, assinale a alternativa correta.
Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
O extraordinário aproveitamento nos estudos, ainda que demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, não autoriza a abreviação da duração dos cursos, permanecendo obrigatória a integralização do tempo estabelecido pelas normas dos sistemas de ensino.
É obrigatória a frequência de alunos e professores em todos os cursos e programas, inclusive nos programas de educação a distância.
É facultada às instituições de educação superior públicas a oferta, no período noturno, de cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno.
O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Apenas as sentenças I, II e III são corretas.
Apenas as sentenças II e III são corretas.
Apenas as sentenças II, III e IV são corretas.
Todas as sentenças estão corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas específicas para a Educação Superior. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências e autonomia das universidades segundo a referida lei:
I. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que lhes confere a competência para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, obedecendo às normas gerais da União.
II. É facultado às universidades públicas a cobrança de mensalidades e taxas de matrícula em cursos de graduação para complementar seu orçamento, desde que aprovado pelo conselho universitário.
III. As universidades têm a atribuição de conferir graus, diplomas e outros títulos, bem como de revalidar diplomas estrangeiros, conforme normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
II apenas.
I e III apenas.
A educação superior, conforme as finalidades expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assume papel estratégico no desenvolvimento científico, cultural e social. Considerando essas finalidades legais, assinale a alternativa correta.
A educação superior tem como finalidade central a formação profissional imediata, sendo secundárias a produção científica e a difusão cultural.
A formação ofertada pela educação superior restringese à obtenção do diploma, não abrangendo a formação contínua nem a inserção crítica do egresso na sociedade.
As finalidades da educação superior incluem o estímulo à pesquisa científica, à criação cultural e à difusão do conhecimento, articulando formação profissional e desenvolvimento social.
A divulgação do conhecimento produzido no âmbito da educação superior deve ocorrer exclusivamente por meio do ensino formal em sala de aula.
À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas, EXCETO:
Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos institucionais, com ensino médio ou equivalente.
Extensão e Cursos Sequenciais, no campo de saber, da Residência Médica, de diferentes abrangências.
Extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de ensino.
Graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
Pós-Graduação, em programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, de aperfeiçoamento e outros.
Segundo a LDB, a educação superior, além de formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, tem entre suas finalidades:
A promoção da pesquisa científica como forma de gerar conhecimento, mesmo desvinculada das atividades de ensino e de extensão.
Reforçar a valorização do magistério com foco na educação básica, não incluindo a formação de docentes para o ensino superior.
Direcionar a formação acadêmica de acordo com as demandas do setor produtivo privado, em detrimento de outras áreas da sociedade.
Conduzir atividades de extensão voltadas sobretudo ao público interno das instituições de ensino superior.
Incentivar a produção cultural e científica e promover a capacidade crítica e reflexiva dos alunos.
A educação superior tem como uma de suas finalidades estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. À luz da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar, quanto aos cursos e programas abrangidos pela educação superior, que
os cursos sequenciais por campo de saber serão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino fundamental ou equivalente.
os cursos ou programas de extensão serão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
os cursos de mestrado serão abertos a candidatos que atendam às exigências das instituições de ensino, desde que diplomados em cursos de pós-graduação, em nível de especialização.
os cursos de graduação serão abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
os cursos de pós-graduação compreendem os programas de mestrado, doutorado e cursos de especialização, excetuando os de aperfeiçoamento.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dedica um título à Educação Superior, regulamentando sua organização, finalidades, formas de acesso, estrutura e autonomia institucional. Nessa perspectiva, a LDB reconhece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valoriza a formação crítica e ética, e assegura às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Com base nos preceitos legais da LDB sobre a Educação Superior, marque a alternativa incorreta.
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Superior, analisar a sentença.
A educação superior tem por finalidade suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização (1ª parte). A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos, apenas, que constituem patrimônio da humanidade e geram lucro, e comunicar o saber através de publicações ou em outros meios de comunicação (2ª parte).
A sentença está:
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente correta.
Totalmente incorreta.