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A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece ...
A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece a organização acadêmica do ensino superior brasileiro, distinguindo as Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes categorias, como faculdades, centros universitários e universidades. A Universidade Regional de Blumenau (FURB), enquanto autarquia municipal e conforme seu Estatuto, homologado pelo Decreto n.º 9.199, de 30 de junho de 2010, atende aos requisitos legais para ser classificada como universidade. Nesse contexto, e considerando as características essenciais e distintivas das universidades previstas na LDB, assinale a alternativa que corretamente descreve um conjunto de requisitos cumulativos que definem uma universidade em relação às demais IES:
A
Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tendo um terço, pelo menos, do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ofertadas como componentes curriculares básicos, sendo a extensão componente curricular obrigatório aos alunos bolsistas e optativo aos demais.
C
Autonomia didático-científica e administrativa para criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior em sua sede, sem a necessidade de submissão às normas gerais da União.
D
Apresentar um corpo docente qualificado e dedicado à excelência do ensino em diferentes áreas do conhecimento, com forte atuação na formação de profissionais para o mercado de trabalho, tendo um terço, ao menos, do corpo docente com titulação acadêmica de doutorado.
E
Exigência de que um terço, pelo menos, do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado, e que as atividades de pesquisa e extensão sejam desenvolvidas em caráter complementar ao ensino, priorizando o conteúdo técnico.