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A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases...
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que os alunos matriculados na educação pré-escolar tenham frequência escolar mínima de:
A
50% do total de horas.
B
60% do total de horas.
C
65% do total de horas.
D
70% do total de horas.
E
75% do total de horas.