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Conforme o art. 22 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”), qual educação tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores?
Ensino Fundamental.
Ensino Médio.
Educação Básica.
Ensino Superior.
Consta no artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
1. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
2. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
3. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
4. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
5. o desenvolvimento de técnicas manuais voltadas aos interesses do mercado de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
De acordo com a Lei n° 9394/96, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Esse estudo deverá:
ter como conteúdo programático os grupos étnicos indígenas, negros e europeus.
ser um conteúdo programático que aborde especificamente a contribuição social dos negros na formação do povo brasileiro.
ser uma prerrogativa do componente curricular de história.
ser ministrado pelos componentes curriculares de arte, geografia e história.
ser ministrado por todos os componentes curriculares, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.
É importante notar que, pela primeira vez, uma Lei de Diretrizes e Bases destina
apenas dois artigos para se referir à educação especial.
um capítulo para tratar da educação especial.
três parágrafos para discorrer sobre a educação especial.
uma seção a respeito da educação especial.
um inciso para explicar a educação especial.
Não é uma das competências gerais da educação básica:
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma acrítica nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo- se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NACIONAL (Lei Federal nº 9.394/1996), no Artigo 35, define o ensino médio como etapa final da educação básica, sendo sua incumbência formar para a continuidade dos estudos, formar para o trabalho e para o exercício da cidadania, promovendo o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Estudos indicam uma alta taxa de jovens que não concluem o ensino médio, além da existência de uma grande defasagem idade-série nessa etapa da escolarização, especialmente entre os jovens que possuem baixa renda e que frequentam as escolas públicas. Ainda, que a oferta de oportunidades educacionais no Brasil é desigual, afetando a relação que os jovens estabelecem com o conhecimento, bem como a forma como encaram o mundo do trabalho e a continuidade dos estudos.
É correto afirmar que:
I. O ensino médio é etapa da educação básica que tem por função formar o estudante para o trabalho e para o exercício da cidadania, devendo oferecer um ensino adequado às diferentes classes sociais;
II. É importante que o ensino médio promova nos estudantes uma formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, contribuindo para seu futuro pessoal e profissional;
III. Para que ocorra uma efetiva democratização do acesso e permanência dos estudantes no ensino médio, é necessário que se garanta a todos, de forma igualitária, o acesso ao conhecimento acumulado pela sociedade;
IV. É relevante compreender as relações existentes entre a origem social dos estudantes e seu destino escolar, a fim de se combater as desigualdades educacionais.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas;
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas;
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas;
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o artigo 21 da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que constitui um nível da educação escolar
a educação de jovens e adultos.
a educação básica.
a educação infantil.
o ensino fundamental.
o ensino médio.
A primeira etapa da educação básica:
Deve ser ofertado exclusivamente na residência da criança, pela família, por isso chamada de Educação Familiar, o que exige a realização de seleção para ingresso na educação fundamental.
Deve ser ofertada apenas pela iniciativa privada à crianças de qualquer idade, sendo pré-requisito para ingresso no Ensino Fundamental.
Deve ser ofertada em creches e pré-escolas, para crianças de 0 a 5 anos, não sendo pré-requisito para ingresso na educação fundamental.
Deve ser ofertada exclusivamente pelo Estado, como forma de garantir o ingresso na Educação Fundamental.
Deve ser ofertada em Instituições confessionais, mantidas pelos pais de acordo com suas convicções religiosas.
Está expresso no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que:
.................................... poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A educação básica
A educação infantil
O ensino tecnológico
O ensino superior
O ensino técnico
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 24, V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e assinale a alternativa incorreta:
A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
Aproveitamento de estudos concluı́dos com êxito.
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio, assegurando o respeito às diversidades cultural e religiosa do Brasil e o proselitismo no ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental será desenvolvido com parte presencial e parte a distância (EAD), com distribuição de carga horária em 80% (oitenta por cento) presencial e 20% (vinte por cento) a distância, respectivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental só poderá ser ofertado de forma presencial, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização da educação a distância (EAD).
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, permitindo formas de proselitismo com base nas convicções religiosas da comunidade em que a escola se encontra.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 26, os currículos ________________________________ devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior
da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior
da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino superior
Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio, de acordo com a Lei n° 9.394/1996:
oitocentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar para o Ensino Fundamental; e duzentos dias de efetivo trabalho escolar para o Ensino Médio.
oitocentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
seiscentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
A carga horária mínima anual por um mínimo de dias intermitentes de trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
A carga horária mínima anual por um mínimo de dias de relativo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A carga horária mínima anual por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A carga horária mínima anual por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
De acordo com a Lei nº 9.394/96 deve abranger obrigatoriamente nos currículos do Ensino Fundamental, EXCETO:
O estudo da língua portuguesa e da matemática.
O conhecimento da realidade social e política, especialmente do Brasil.
O ensino da religião católica.
O conhecimento do mundo físico e natural.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O ensino deve ser ministrado com base no princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.
II. A educação escolar não deve vincular-se ao mundo do trabalho, à prática social ou à cultura do indivíduo.
III. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Está correta a afirmativa III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei 9.394/96 afirma que para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:
I. Atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas.
II. A inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional.
III. Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais.
Está incorreto o que se afirma em:
Somente III.
I e II.
I e III.
II e III.
Somente II.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários matutinos das escolas públicas de Ensino Fundamental, médio e superior, assegurado o proselitismo como principal estratégia pedagógica para essa disciplina.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.