Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolas. A nomenclatura creche significa o atendimento:

No Art. 5º afirma que o acesso à educação básica obrigatória é direito subjetivo, podendo acionar o poder público para exigi-lo:

I - Qualquer cidadão;

II - Grupo de cidadãos;

III - Associação comunitária;

IV - Organização sindical;

V - Entidade de classe ou outra legalmente constituída;

VI - Ministério público.

Dos itens acima:

O artigo 89 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão integrar-se ao respectivo sistema de ensino, no prazo de:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos doze horas de permanência na escola, sendo progressivamente ampliado o período de trabalho efetivo em sala de aula.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que cita as etapas da Educação Básica segundo a LDB n. 9394/96:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

O Art. 36, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/69, estabelece que o currículo do Ensino Médio deve ser composto de conteúdos de formação geral e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas do conhecimento ou de atuação profissional, segundo sua relevância para o contexto local. De acordo com tal dispositivo legal, tais áreas se referem à:

O ensino médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996), deve formar o jovem em todas as suas potencialidades. Estudiosos do ensino médio ressaltam a necessidade de a escola repensar suas práticas pedagógicas, a fim de valorizar a condição juvenil, criando pontos de diálogo com os sujeitos, com sua realidade, levando em conta sua condição social, para que se possa enfrentar os desafios dados pela escolarização dos jovens na atualidade.

Partindo desse entendimento, é correto afirmar que em sua atuação o pedagogo hospitalar deve:

I. Compreender o jovem e a realidade que o cerca, estabelecendo pontos de diálogo entre a escola e a cultura juvenil, considerando os diferentes contextos sociais;

II. Combater representações negativas e preconceituosas sobre os jovens, muitas vezes vistos como desprovidos de ambições quanto ao futuro;

III. Contribuir para se repensar as práticas pedagógicas realizadas nas escolas, a fim de responder aos desafios requeridos no trato com a juventude;

IV. Estimular a adaptação do jovem ao ambiente escolar, a fim de afastá-lo da cultura juvenil, evitando que venha ter contato com drogas.

A nova redação da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera o Art. 29 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que

De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. (Redação dada pela Lei n^o 13.415, de 2017)

2. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

3. Não poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer um dos componentes curriculares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) determina que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2. O incentivo à meritocracia escolar.

3. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

4. Orientação para o trabalho.

5. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Art. 18 - Na organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam.

§ 1º - As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico, sequencial e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo individualizadas ao logo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam:

I. A dimensão orgânica é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, perdendo o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes.

II. A dimensão sequencial compreende os processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da Educação Básica até o Ensino Médio, constituindo-se em diferentes e substituíveis momentos da vida dos educandos.

III. A articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto.

Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, está incorreto o que se afirma em:

Analise as citações a seguir, retiradas de uma pesquisa com alunos acerca do seu processo de aprendizagem:

– “Não entendia quase nada, às vezes perguntava o assunto para um colega que me explicava com mais calma, era quando eu entendia um pouco, por isso larguei a escola” . (Aluna A)

- Falta de interesse mesmo. Conversava muito durante as aulas, não dava atenção aos professores, não fazia os trabalhos, etc. Acordava tarde, chegava atrasada e também faltava muito. Não deu outra: levei bomba! (Aluna B)

- A minha maior dificuldade estava na matéria de um professor que não ensinava nada.

(Aluno C)

Os depoimentos acima referem-se a fatores considerados rotineiros nas escolas de Educação Básica, denominados, respectivamente:

Em relação à Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Valorização do profissional da educação escolar.

III. Gratuidade do ensino público em alguns estabelecimentos oficiais.

Estão CORRETOS:

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 26, § 4º, o ensino ____________ levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9394/96 Art. 38, referente à Educação de Jovens e Adultos, determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar a sentença abaixo:

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (1ª parte). O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (2ª parte).

A sentença está:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Segundo a Lei 9.394/96, a carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para:

De acordo com o Artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

De acordo com a lei, tais conteúdos deverão ser ministrados

Conforme o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns critérios, como: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: