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No Art. 5º afirma que o acesso à educação básica...
INSTRUÇÃO: As questões de nº 07 a nº 13 dizem respeito à Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No Art. 5º afirma que o acesso à educação básica obrigatória é direito subjetivo, podendo acionar o poder público para exigi-lo:
I - Qualquer cidadão;
II - Grupo de cidadãos;
III - Associação comunitária;
IV - Organização sindical;
V - Entidade de classe ou outra legalmente constituída;
VI - Ministério público.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I, III, V e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II, III, IV, V e VI estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.