Questões de Concurso sobre Lei nº 11.114/2005 - Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o ensino deve ser ministrado com base na observância do princípio da unicidade de ideias e de pressupostos pedagógicos, bem como do princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é uma base da educação nacional.

II. O pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e o respeito à diversidade são algumas das bases da educação nacional nas escolas municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o que preconizam as Leis nº 11.114/05 e Lei nº 11.274, de 7 de fevereiro de 2006, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.

( ) As modificações introduzidas na LDB pela Lei nº 11.114/05 apenas alteraram a idade de matrícula, mas não tornaram obrigatória a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração.

( ) A Lei nº 11.274/06 manteve a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e tornou obrigatória a duração de nove anos para este nível de ensino.

( ) A Lei 11.114/05, ao ser sancionada pelo Presidente da República, determinou que a idade escolar para pré-escola (etapa da educação infantil) passaria a ser dos quatro aos seis anos de idade.

( ) Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os oito anos. Com a referida Lei, o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula no ensino fundamental foi antecipado para os sete anos de idade.

A alternativa que preenche a sequência CORRETA é

A partir da homologação das Leis Federais 11.114/05 e 11.274/06 a LDB 9394/96 e, consequentemente, a educação brasileira teve duas significativas alterações. Assinale a alternativa que aponta as alterações homologadas pelas referidas leis:

Atente ao seguinte enunciado: “A inclusão da criança a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental foi determinada pela Lei Federal Nº 11.114/2005, com a exigência de que fossem atendidas, no âmbito de cada sistema de ensino, as seguintes condições:

I. atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares;

II. não redução média de recursos por aluno do ensino fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade;

III. com o ingresso da criança de seis anos de idade, o sistema de ensino é obrigado a fazer funcionar o ensino fundamental com duração de nove anos;

IV. no ano seguinte ao da implantação da lei em foco (2006), todos os sistemas de ensino implantaram o ensino fundamental de nove anos”.

Estão corretas as complementações contidas em

As Leis nº 11.114/05 e nº 11.274/06, ao alterarem dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispuseram que o Ensino Fundamental tem matrícula obrigatória a partir de __________ e duração de _________.

Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE:

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), teve alguns artigos alterados pela Lei n.º 11.114/2005. Acerca desse tema, é correto afirmar que

A igualdade de oportunidade para todos definida pelas Leis n. 11.114/05 e n. 11.274/06 permite, EXCETO