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A igualdade de oportunidade para todos definida pelas Leis n. 11.114/05 e n. 11.274/06 ...
A igualdade de oportunidade para todos definida pelas Leis n. 11.114/05 e n. 11.274/06 permite, EXCETO
A
matrícula dos menores a partir de seis anos de idade no ensino fundamental.
B
implantação imediata da matrícula dos educandos a partir de seis anos.
C
ampliação do ensino fundamental para nove anos.
D
adequação das propostas pedagógicas à nova situação de oferta.