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Atente ao seguinte enunciado: “A inclusão da criança a partir dos seis anos de idade no...
Atente ao seguinte enunciado: “A inclusão da criança a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental foi determinada pela Lei Federal Nº 11.114/2005, com a exigência de que fossem atendidas, no âmbito de cada sistema de ensino, as seguintes condições:
I. atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares;
II. não redução média de recursos por aluno do ensino fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade;
III. com o ingresso da criança de seis anos de idade, o sistema de ensino é obrigado a fazer funcionar o ensino fundamental com duração de nove anos;
IV. no ano seguinte ao da implantação da lei em foco (2006), todos os sistemas de ensino implantaram o ensino fundamental de nove anos”.
Estão corretas as complementações contidas em
A
I e II apenas.
B
III e IV apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, II, III e IV.