Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Consoante ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da educação nacional terá como parte de suas atribuições a instituição de um Conselho Nacional de Educação e de Conselhos Escolares nos âmbitos Estaduais e Municipais.

O Projeto Político-Pedagógico está, impreterivelmente, alinhado a concepções de mundo e de educação. Desse modo, assume um posicionamento ético e político de projeto de sociedade.

A questão da autonomia na universidade pública inclui, entre outros elementos, a autonomia administrativa. Para tanto, necessita da garantia de repasse de recursos financeiros. Os cortes de investimentos na universidade pública representam, portanto, o seu sucateamento que, concomitante ao crescimento das instituições privadas de ensino superior, caracteriza um projeto político.

Os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional convergem para os Direitos Humanos. Desse modo, o Projeto Político-Pedagógico de toda instituição de ensino no Brasil deve se posicionar contra o racismo, a violência de gênero, o capacitismo, entre outras formas de violência.

O Projeto-Político Pedagógico orienta as diretrizes curriculares e pedagógicas da instituição de ensino e deve ser elaborado por uma equipe multiprofissional qualificada com a direção da instituição, assegurando a transparência e a sua ampla divulgação à comunidade.

descentralização do poder de decisão, participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares.

participação dos coordenadores e diretores na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização parcial do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

participação dos professores e coordenadores na elaboração do projeto político-pedagógico, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares, participação das famílias na escolha de diretores.

participação dos professores e demais profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Das empresas privadas locais no financiamento da escola.

Exclusiva do diretor escolar na definição das metas financeiras e administrativas.

Do sindicato da categoria nas decisões de contratação de pessoal temporário.

Dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Administrar seu pessoal e recursos materiais e financeiros.

Definir, em regime de colaboração, os currículos do ensino fundamental e médio sem a participação da comunidade escolar.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horasaula estabelecidas.

Certo

Errado

Os Conselhos Escolares possuem caráter deliberativo, porém sua composição deve ser predominantemente formada por profissionais da educação, garantindo a prevalência dos critérios técnico-pedagógicos sobre os interesses dos demais segmentos.

Os Fóruns dos Conselhos Escolares atuam como instâncias de articulação e fortalecimento dos Conselhos Escolares, contribuindo para a democratização da gestão, do acesso e da permanência dos estudantes, bem como para a promoção da qualidade social da educação.

A participação da comunidade escolar e local nos Conselhos Escolares ocorre prioritariamente por meio de consultas e manifestações representativas, cabendo as deliberações finais aos órgãos executivos dos sistemas de ensino.

A gestão democrática pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar, mas a composição dos Conselhos Escolares pode ser definida livremente pelos sistemas de ensino, independentemente das categorias previstas em lei.

garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extraescolar, articulação entre educação e trabalho e respeito à diversidade étnico-racial.

liberdade de aprender, pluralismo pedagógico e gestão democrática do ensino público.

coexistência de instituições públicas e privadas e autonomia das escolas públicas.

gratuidade do ensino público e obrigatoriedade da matrícula na educação básica.

A Educação Básica é composta pelo Ensino Fundamental, pelo Ensino Médio e pelo Ensino Superior.

A gestão democrática do ensino público depende de prévia decisão do gestor escolar.

A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

A oferta da educação superior gratuita é dever exclusivo da União.

É obrigatório ofertar o Ensino Fundamental apenas em tempo integral em todo o território nacional.

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas na Educação Superior, valorizada a formação intelectual dos profissionais.

Conforme legislação dos sistemas de ensino, valorizadas decisões democráticas e a coletividade.

Somente mediante eleição direta de diretores.

Exclusivamente por indicação governamental.

Sem participação da comunidade, pois não podemos deixar que pessoas comuns integrem decisões sérias dos espaços escolares.

Mecanismos de participação da comunidade escolar, como a atuação de órgãos colegiados (conselho escolar, grêmio estudantil, entre outros).

Centralização das decisões curriculares no Conselho Municipal de Educação, limitando a autonomia pedagógica da escola.

Realização de uma única reunião anual com pais e responsáveis, restrita à prestação de contas administrativas.

Concentração da responsabilidade administrativa e financeira exclusivamente no diretor da unidade escolar.

Adoção de um currículo rígido e nacionalmente padronizado, sem possibilidade de contextualização local.

Aplica-se obrigatoriamente a todas as escolas privadas de educação básica.

É obrigatória para o ensino público, exigindo conselhos e participação no projeto pedagógico.

É facultativa para as escolas públicas, dependendo da vontade do diretor.

Refere-se apenas à eleição de diretores, sem envolver questões pedagógicas.

um inciso do Estatuto da Criança e do Adolescente

um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

uma competência específica da Base Nacional Comum Curricular

uma estratégia do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios

A asserção I é verdadeira e a II é parcialmente falsa, pois embora a LDB preveja participação nos processos decisórios, ela não define o Conselho Escolar como mecanismo universal obrigatório para todas as redes, delegando às legislações estaduais e municipais a regulamentação dos instrumentos específicos de participação.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa correta da I, pois a legitimidade da gestão democrática decorre dos mecanismos participativos previstos na LDB, operacionalizados por instrumentos como o Conselho Escolar e o PPP construído com envolvimento da comunidade escolar.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a participação prevista na LDB constitui condição procedimental de legitimidade formal, não fundamento epistemológico das decisões pedagógicas, que permanecem como competência técnica dos profissionais da educação.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a gestão democrática prevista na LDB opera como princípio organizativo das relações institucionais, sem que a construção coletiva do PPP seja condição necessária para sua realização — que pode ocorrer por outros mecanismos participativos.

Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

Nomeação de diretores escolares exclusivamente por indicação política.

Eliminação dos mecanismos de avaliação institucional.

Centralização das decisões pedagógicas na secretaria municipal de educação.

Prestação de contas apenas ao final de cada gestão.

50%.

60%.

75%.

80%.

85%.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

Ser padronizadas em nível federal para garantir a isonomia entre os entes federados.

Priorizar a escolha de dirigentes escolares por meio de participação política direta para assegurar o alinhamento administrativo.

Observar a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou por intermédio das secretarias municipais de educação.

Ser definidas pelos respectivos sistemas de ensino, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Certo

Errado