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Com base na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também a Lei Complementar 353/2012 de Diadema, elencou princípios e diretrizes que deverão ser base para o ensino público.
Chamam a atenção alguns princípios que foram mais explicativos dos que aparecem na LDB. São eles:
I - Garantia de padrão de qualidade.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Absoluta igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem qualquer forma de tratamento desigual por motivo de convicção religiosa, filosófica ou política e sem quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo.
IV - Gestão democrática.
V - Vinculação ao mundo do trabalho e à pratica social, valorizando princípios éticos e sustentáveis.
Aponte o(s) princípio(s) de Diadema.
II, III e V, apenas.
III e V, apenas.
III, apenas.
II e III, apenas.
Preencha corretamente os parênteses. Os Conselhos de Escola são compreendidos como espaços:
(1) Informativos.
(2) Educativos.
(3) Organizativos.
( ) como prática de reflexão e ação sobre assuntos de interesse de todos.
( ) tanto porque tem relações institucionais de representação diante do poder da sociedade quanto porque podem se expandir para outras ações coletivas.
( ) porque ampliam as informações sobre os processos educacionais.
A resposta correta está em:
2 – 3 – 1.
2 – 1 – 3.
3 – 2 – 1.
1 – 3 – 2.
Para a LDB, o ensino deverá ser seguido por princípios básicos que regem o documento, no qual podemos afirmar que:
Garantia do padrão de qualidade.
Coexistência de instituições públicas e confessionais de ensino.
Gestão dinástica do ensino público, na forma desta Lei e da Legislação dos sistemas de ensino.
Vinculação entre educação escolar e práticas trabalhistas.
Com base no que dispõe a LDB sobre a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, assinale a opção correta.
Os professores, considerados os principais responsáveis pela instituição escolar, são os mais habilitados a elaborar o projeto pedagógico da escola, sendo-lhes concedida tal prerrogativa pela legislação em vigor.
Os professores, em razão de sua formação acadêmica, têm a primazia na definição das atividades pedagógicas que serão realizadas na escola.
Os professores devem ser os responsáveis pela gestão dos recursos financeiros da escola, visto que conhecem melhor tanto a realidade da escola quanto a dos alunos, estando, assim, aptos a indicar a melhor forma de utilizar os recursos públicos.
Os professores devem indicar os procedimentos necessários para que se garanta a aprendizagem dos alunos, propondo atividades didáticas para esse fim.
Com relação ao que dispõe a LDB sobre o ensino médio, assinale a opção correta.
A filosofia e a sociologia compõem o rol de disciplinas facultativas no primeiro e no segundo ano do ensino médio e o de disciplinas obrigatórias no terceiro ano.
Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação devem ser organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que orientam a produção moderna.
O ensino médio deve garantir ao estudante formação geral bem como propiciar-lhe formação adequada para o exercício de profissões técnicas.
Os cursos do ensino médio devem ter duração de até três anos, habilitando o estudante para o prosseguimento dos estudos.
No Art. 67 da LDB, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes:
Salário-desemprego por até dois anos, caso o professor não encontre trabalho em outra escola que aceite seu novo contrato.
Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Aperfeiçoamento profissional de um ano a partir do início da carreira, sem remuneração para esse fim.
Não possui tempo para estudos paralelos e sim para preparação das aulas da série que está lecionando.
Referente ao Título Dos Recursos Financeiros da LDB, podemos considerar recursos públicos destinados a educação aqueles destinados à: EXCETO.
Receita dos impostos dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Receita das transferências constitucionais e outras transferências.
Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
Outros recursos previstos por lei.
Sobre a aplicação de verbas na educação, marque a opção correta conforme as exigências da LDB:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e três, e os Estados, Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
No Art. 69, para fixação inicial dos valores correspondentes aos mínimos estatuídos deste artigo, será considerada a receita estimada na lei do orçamento anual, ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de créditos adicionais, com base no eventual excesso de arrecadação.
Serão consideradas incluídas das receitas de impostos as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de impostos.
A soma aritmética entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas a cada trimestre do exercício financeiro.
A prática administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e de suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem, os procedimentos de avaliação deverão ser coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que inspiram a Constituição e a LDB, organizados sob três consignas: sensibilidade, igualdade e identidade.
Parâmetros Curriculares Nacionais (ensino médio). Brasília: Ministério da Educação, 2002, p. 75.
Com relação à identidade, assinale a opção correta.
Âmbito privilegiado do aprender a ser, a identidade substitui a moralidade dos valores abstratos da era industrialista e tem por finalidade reconciliar, no coração humano, aquilo que o dividiu desde os primórdios da idade moderna: o mundo da moral e o mundo da matéria, o privado e o público.
A política da identidade associa-se à ética no que diz respeito à valorização de atitudes e condutas responsáveis em relação aos bens e serviços tradicionalmente entendidos como públicos, no sentido de estatais, e afirmativas, caracterizadas pela demanda por transparência e democratização no tratamento dos assuntos públicos.
A ética da identidade substitui a repetição e a padronização, hegemônicas na era das revoluções industriais, visto que estimula a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, a afetividade; em suma, um conjunto de habilidades que auxilia a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, de conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente.
O ponto de partida das políticas de identidade é o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício dos direitos e deveres da cidadania como fundamento da preparação do educando para a vida civil. A introdução do tema da identidade na educação visa ao fortalecimento de uma forma contemporânea de lidar com o público e o privado.
Considerando-se o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a oferta de educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar que a educação técnica articulada com o ensino médio deve ser desenvolvida
de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.
de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.
de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.
de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
A gestão democrática das escolas é desenvolvida de modo coletivo, com a participação de todos os segmentos nas decisões e encaminhamentos, existindo um órgão máximo da escola, que é:
o conselho de classe.
a direção do estabelecimento.
a coordenação pedagógica.
o conselho escolar.
a associação de pais.