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Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são obrigações dos estabelecimentos de ensino, exceto:
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
De acordo com a LDB, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Para sua realização, haverá:
Quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
Matrícula obrigatória de todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento especializado aos educandos com necessidades educacionais especiais.
Sempre que a situação exigir, transporte para a locomoção dos educandos com necessidades educacionais especiais ao atendimento médico público mais próximo da escola.
Atendimento educacional feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que a escola de ensino regular não apresentar especialistas responsáveis pela atuação do professor.
Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são algumas diretrizes que deverão ser obedecidas nos conteúdos curriculares da educação básica:
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
I e II.
II e III.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como uma das incumbências do município:
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Autorizar e credenciar estabelecimentos de nível médio e fundamental do seu sistema e ensino.
Oferecer ensino médio e fundamental, com prioridade para a educação infantil
Elaborar, junto com o Estado, o plano estadual de educação, em consonância com as diretrizes nacionais.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é importante l destacar os seguintes pontos:
I. o pluralismo de ideias.
II. o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
III. a vinculação entre escola e trabalho.
Assinale:
se somente o ponto I estiver correto.
se somente o ponto II estiver correto.
se somente os pontos I e II estiverem corretos.
se somente os pontos I e III estiverem corretos.
se todos os pontos estiverem corretos.
Com relação aos aspectos da Inclusão Escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. Na LDB de 1964, a inclusão escolar era prevista, mas na pratica os alunos na rede pública, frequentemente, estudavam em classes separadas e tinham rotinas escolares diferenciadas.
II. Internacionalmente, a inclusão escolar está presente no texto da Conferência Mundial de Jomtein e na Declaração de Salamanca.
III. A LDB de 1996 expressa o atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais na rede de ensino regular, mediante serviços pedagógicos especializados.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sobre a organização da educação nacional, a LDB estabelece algumas normas, tais como:
I. a LDB estabelece as seguintes possibilidades de organização de sistemas de ensino: sistema federal, sistema estadual, sistema municipal, sistema único de educação básica;
II. o regime de colaboração entre os entes federados (União, Estado e Municípios) é um princípio constitucional que fundamenta a organização dos sistemas de ensino;
III. o sistema federal de ensino, de responsabilidade da União, é coordenado pelo Fórum Nacional de Educação.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
A LDB determina que sejam observados os critérios de avaliação contínua e cumulativa, com prioridade dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais na verificação do desempenho escolar.
Certo
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB estabelece, em seu Artigo 27, que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, dentre outras, a seguinte diretriz:
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos
consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento
preparação do aluno para o exercício de profissões técnicas com inserção no mercado de trabalho
obrigatoriedade do ensino religioso como disciplina nos horários normais das escolas públicas
promoção de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade
Com relação às ações realizadas na educação brasileira no período de 1964 a 1985, analise as afirmativas a seguir.
I. Expansão do número de vagas do ensino fundamental, eliminando o analfabetismo e atingindo a universalização.
II. Investimentos na diminuição dos índices de analfabetismo de adultos, especialmente com a implementação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).
III. Institucionalização do ensino profissionalizante no 2º grau somente para as escolas públicas.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A atuação prioritária no ensino fundamental é competência comum atribuída, pela CF, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do regime de colaboração, para a organização dos sistemas de ensino.
Certo
Errado
Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas.
Certo
Errado
A respeito dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Direcionar as políticas educacionais para uma cultura de direitos humanos.
( ) Incentivar a criação de instituições e de organizações que valorizem a educação em direitos humanos.
( ) Incentivar o acesso de pessoas com deficiência nas ações de educação em direitos humanos.
As afirmativas são, respectivamente,
V, V e V.
V, V e F.
V, F e F.
F, V e V.
F, F e V.
Segundo o artigo 52 da LDB, conforme citado por Leite (2005), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
I produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo quantitativo dos problemas da educação.
II um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado e doutorado.
III um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Dentre os itens acima:
somente I e II estão corretos.
somente II e III estão corretos.
somente I e III estão corretos.
somente I está correto.
todos estão corretos.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Dado esse contexto, assinale a alternativa correta.
Os currículos da Educação Básica devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, da matemática e de uma língua estrangeira, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo.
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, exclusivamente na área de história brasileira.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais da Língua Portuguesa apontam para uma discussão sobre a variação linguística. Leia a tirinha abaixo e analise as proposições.

(Souza, Maurício. Revista Chico Bento, 2011. São Paulo: Editora Panini.)
I. A fala de Chico Bento pode ser considerada uma variação linguística.
II. Existe uma única forma certa de falar. Os alunos que falam como o Chico Bento devem ser corrigidos pelo professor, para que todos possam aprender a norma culta da língua na escola.
III. Corrigir a fala do Chico Bento corresponde a um preconceito linguístico. Esse preconceito deve ser enfrentado, na escola, como parte do objetivo educacional mais amplo de educação para o respeito à diferença.
IV. A fala de Chico Bento, ao dizer “curtura” ou “cultura”, “culto” ou “curto”, é um exemplo de desvio fonológico, e crianças como ele devem ser encaminhadas para a clínica fonoaudiológica.
V. A fala de Chico Bento, ao dizer “curtura” ou “cultura”, “culto” ou “curto”, pode ser considerada uma variação linguística, ou seja, a língua portuguesa do Brasil, como qualquer língua, não é uniforme.
Estão corretas apenas as afirmativas
II e IV.
I, II e IV.
I, III e IV.
I, III e V.
I, II, III e V.
A Lei nº 11.274/2006, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, institui que
o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos seis anos de idade.
o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, privilegiando o aprofundamento teórico, no ensino de cada disciplina.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I e II
I e III
II e III
I, II e III
II, III e IV
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I- Cursos de educação profissional de nível médio e cursos de pós-graduação.
II- Cursos de extensão e cursos de educação profissional de nível médio.
III- Cursos sequenciais por campo de saber e cursos de graduação.
IV- Mestrado e doutorado e cursos de especialização e extensão.
V- Cursos de pós-graduação e cursos de extensão.
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Apenas as afirmações I, IV e V estão corretas.
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
Apenas as afirmações III, IV e V estão corretas.
Apenas as afirmações IV e V estão corretas.
Analise as afirmações abaixo.
São afirmações da Lei de Diretrizes e Bases:
I - O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.
II - Compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, e fazer-lhes a chamada pública.
III - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV - A Educação Física é componente curricular facultativo da educação básica.
V - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Marque:
se apenas a afirmação II for falsa.
se apenas as afirmações II e V forem falsas.
se nenhuma das afirmações for falsa.
se apenas a afirmação IV for falsa.