Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino, em regime::

Com relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, marque a alternativa incorreta.

A partir do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) partem de entendimento que a educação básica deve funcionar como um sistema educacional articulado e integrado, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Disso resulta a necessidade de desenvolvimento de ações intencionais e organicamente concebidas nas diferentes etapas da escolarização básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), que atendam às necessidades dos estudantes, considerando as diversas fases de seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social. De acordo com as competências estabelecidas na LDBEN, cabe aos Estados e ao Distrito Federal assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; e ao Distrito Federal e aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. Assinale a alternativa INCORRETA:

No que tange à organização da Educação Nacional, a LDB determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as competências de cada ente federado.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. A Lei recebeu diversas alterações ao longo do tempo, uma das alterações foi:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira possui algumas características, exceto:

Quanto à educação básica, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, junto às artes visuais, estão as seguintes linguagens artísticas que constituem componente curricular obrigatório da educação básica, exceto:

Às instituições de ensino fundamental e de ensino médio, tanto privadas quanto públicas, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Fundamental é oferecido de forma obrigatória, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, tendo como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos seguintes casos, EXCETO:

Segundo definições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

O poder público, na esfera de sua competência federativa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deverá:

A respeito da autonomia das Universidades brasileiras expressas na Constituição Federal de 1988:

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

II - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III - As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sem autorização do Ministério da Educação com homologação prévia do Ministério das Relações Internacionais.

IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

As afirmações INCORRETAS estão presentes em qual das alternativas abaixo?

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

De acordo com a LDB, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito na escola pública terá como formação básica do cidadão, mediante:

I – O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

III – A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

IV – O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

Identifique a alternativa que representa a forma correta:

Analise os itens que se seguem e marque aquele que corresponde ao que está exposto na LDB, no que diz respeito à Educação básica e suas finalidades em relação ao desenvolvimento do educando e ao que lhes é assegurado para a sua formação comum sendo indispensável para o exercício da cidadania além de fornecer–lhes meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores”. Na educação infantil, primeira etapa da educação básica, é importante destacar:

I - A necessidade de que a educação infantil promova o desenvolvimento do indivíduo em todos os seus aspectos, de forma integral e integrada, constituindo – se no alicerce para o pleno desenvolvimento do educando.

II - A ação da educação infantil não complementa a da família e a da comunidade, não deve estar com essas articuladas, ela busca um processo de transformação pela convivência em sociedade.

III - Ao explicitar que a avaliação na educação infantil não tem objetivo de promoção e não constitui pré–requisito para acesso ao ensino fundamental, a LDB traz uma posição clara contra as práticas de alguns sistemas e instituições que retêm as crianças na pré–escola até que se alfabetizem, impedindo seu acesso.

IV - Avaliação pressupõe sempre referências, critérios, objetivos e deve ser orientadora, ou seja, deve visar o aprimoramento da ação educativa, assim como o acompanhamento e registro do desenvolvimento (integral, conforme Art. 29) da criança deverá ter como referência objetivos estabelecidos no projeto pedagógico da instituição e o professor.

Assinale a alternativa que não está de acordo com a LDB

A educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não compreende:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

Segundo as Leis de Diretrizes e Bases da educação nacional, o atendimento à criança, da educação infantil deverá ter cargas horárias de, no mínimo, ______ diárias para turno parcial e de ______ para jornada integral.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.