Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Em relação ao Título III do Direito à Educação e ao Dever de Educar da LDB, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e a seguir assinale a alternativa correta.

(__) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

(__) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

(__) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil) é referência na legislação educacional. Em relação à Organização da Educação Nacional, Art.11, todas as ações a seguir são incumbências do município, COM EXCEÇÃO:

Segundo as Leis de Diretrizes e Bases da educação nacional, na seção do Ensino Fundamental, o estudo dos símbolos nacionais – a saber: manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país, como o Brasão, a bandeira nacional, os selos, hinos e a bandeira insígnia – será incluído nos currículos do ensino fundamental como:

No ambiente educacional, a avaliação compreende três dimensões básicas: avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna e externa; e, avaliação de redes de educação básica. Essas três dimensões devem estar previstas no Projeto Político‐Pedagógico para nortearem a relação pertinente que estabelece o elo entre a gestão escolar, o professor, o estudante, o conhecimento e a sociedade em que a escola se situa. Acerca da avaliação institucional externa, analise.

I. É periódica e engloba os resultados da avaliação institucional, que sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando.

II. Denominada autoavaliação institucional, realiza‐se anualmente, considerando as orientações contidas na regulamentação vigente, para revisão do conjunto de objetivos e metas, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa.

III. Pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a natureza e a finalidade institucionais, além de clareza quanto à qualidade social das aprendizagens e da escola.

IV. Promovida pelos órgãos superiores dos sistemas educacionais, inclui, entre outros instrumentos, pesquisas, provas, tais como as do SAEB, Prova Brasil, ENEM e outras promovidas por sistemas de ensino de diferentes entes federativos, dados estatísticos, incluindo os resultados que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Estão corretas apenas as afirmativas

A avaliação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, observará o seguinte critério: “... contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos...”. Considere o exposto acerca da avaliação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deverá indicar as dificuldades e facilidades que são encontradas pelos alunos e professores, demandando um acompanhar atento sobre o que vai acontecendo.

( ) Deverá acontecer durante todo o período escolar e exige reflexão e interpretação dos acontecimentos e atividades realizados na sala de aula à medida em que ocorrem.

( ) Ajudará o professor a rever os procedimentos que vem utilizando e a replanejar sua atuação buscando novas alternativas de ação.

( ) Deve ser considerada pelos professores como um instrumento para medir os acertos e erros dos estudantes, com o objetivo de dar a eles uma nota ou conceito do que aprenderam.

( ) Apresenta, qualifica e produz a importância de algum aspecto da conduta do estudante, fornecendo ao professor informações para que possa por em exercício a idealização de forma adaptada às características de seus alunos.

A sequência está correta em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:

I. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

II. A educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: (1) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e (2) educação superior.

III. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

V. A carga horária mínima anual para a educação básica será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A alternativa que apresenta afirmativas corretas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é:

Sobre Educação Básica, leia as afirmativas.

1. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 8 (oito) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 4 (quatro) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais.

2. Desenvolvem-se a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

3. Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental.

4. Desenvolve-se a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Está correto o que se afirma apenas em:

As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,1996, em seu Inciso III, tem por objetivo o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; outrossim, a Literatura no ensino médio corrobora, sobretudo, ao cumprimento do proposto no documento, visto ser ela fator indispensável de humanização. Destarte, Antonio Candido (1995, p.249) compreende por humanização [...] o processo que confirma no homem aqueles traços que se reputam essenciais, como o exercício de reflexão, a aquisição do saber, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor. Ao encontro dessa ideia seguem as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (2006), as quais depreendem que:

I. as escolhas das obras literárias na escola contam com aspectos sistemáticos que as orientam, mesmo em se tratando de leitores mais vorazes (p.62).

II. dentre os impasses peculiares ao ensino médio, no que tange ao texto literário, destaca-se a simplificação da aprendizagem literária a um conjunto de informações periféricas às obras e aos textos (p.64).

III. quanto à escolha textual, a substituição dos originais por simulacros – obra que se constrói como superação do caos – passa a atingir o caráter humanizador que antes os deslocamentos não o permitiam atingir (p.65).

IV. as atividades de metaleitura não consistem em fazer com que os jovens leiam, mas em fazê-los refletir sobre os diversos aspectos da escrita: organização da língua, história literária dos textos, estrutura dos textos literários etc. (p.70).

Está correto o que se afirma em:

Tanto a Constituição Federal de 1988 como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) indicam a gestão democrática do ensino público como um dos princípios norteadores da educação e da formação para a cidadania. Sobre este aspecto assinale os itens em consonância com a legislação vigente:

I - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público;

II - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola;

III - As unidades federativas definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades;

IV - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Estão CORRETAS:

Em relação ao financiamento da educação, a LDB trouxe aspectos positivos e negativos. Em relação aos percentuais mínimos das receitas resultantes de impostos, incluindo as transferências constitucionais, marque o item correta:

Citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB prevê que a educação e disciplina na educação escolar “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”, é certo afirmar que:

I - A educação infantil se faz com clientela de zero a cinco anos, não tendo objetivo de promoção as avaliações destas.

II - A educação básica abrange por educação infantil, ensino fundamental e o ensino superior;

III - A oferta do ensino médio é de exclusividade em escola cuja mantenedora seja a federação;

Marque a alternativa certa.

A Lei das Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada duas vezes. Primeiramente, em 2001, e posteriormente, em 1º de dezembro de 2003, pela Lei n. 10.793, incorporando a seguinte redação: A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa EXCETO ao aluno

A Educação Especial, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996),

Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, no seu artigo 5º, a LDB instituiu medidas que se interpenetram ou complementam, estabelecendo que, para exigir o cumprimento pelo Estado desse ensino obrigatório, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público. Esta medida se complementa com a obrigatoriedade atribuída aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, de recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, para que seja efetuada a chamada pública correspondente. Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na mesma Lei, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino tornam-se responsáveis por:

Não é uma atribuição da LDB aos docentes:

Com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, O “controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas

De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é CORRETO afirmar:

Com a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dia 20/12/96 representa um momento de transição significativo para a educação brasileira. Nessa data revogou-se a 1ª LDB com as alterações havidas no período, entrando em vigor nossa 2ª LDB. No seu Artigo 2 é apresentado que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No seu artigo 3 é apresentado que o ensino deve seguir alguns princípios. Dos apresentados abaixo, qual se encontra ERRADO?

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir da redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008, nos artigos que tratam da educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:

I. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

II. O parágrafo 1º do art. 39 da LDB prevê que os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por áreas, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do Conselho Nacional de Educação.

III. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e não serão objeto da natureza da educação profissional tecnológica.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I- elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Estão corretos: