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Tanto a Constituição Federal de 1988 como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) indicam a gestão democrática do ensino público como um dos princípios norteadores da educação e da formação para a cidadania. Sobre este aspecto assinale os itens em consonância com a legislação vigente:
I - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público;
II - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola;
III - As unidades federativas definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades;
IV - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Estão CORRETAS:
I, II e III
II, III e IV
I, II e IV
Todas estão corretas