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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe...
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Q2240427
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
II. A educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: (1) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e (2) educação superior.
III. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
V. A carga horária mínima anual para a educação básica será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A alternativa que apresenta afirmativas corretas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, III e V.
C
II, IV e V.
D
I, II, III e IV.