Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Na Organização da Educação Nacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuam em regime de colaboração, coordenados e articulados pela União.

A alternativa que traz atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nesta sequência é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) – redação dada pela Lei 13.415, de 2017 – no currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do:

De acordo com a LDB, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde.

3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos.

5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação.

Estão corretas, apenas:

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta etapa compulsória de matrícula de crianças em unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei n.º 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concedendo ainda um prazo para sua implantação pelos sistemas de ensino. Com relação à ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir.

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa.

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos seis anos de idade.

III A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos.

Assinale a alternativa correta.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Os avanços no pensamento sociológico, filosófico e legal vêm exigindo, por parte do sistema educacional brasileiro, o abandono de práticas segregacionistas que, ao longo da história, marginalizaram e estigmatizaram pessoas com deficiências individuais acentuadas. A LDB, no seu capítulo V, Da Educação Especial, parágrafo 3^o, determina que:

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, fundamentados no seguinte documento:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 32, expressa que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

3. O desenvolvimento da capacidade de memorização e aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) estabelece, no artigo 3^o , que o ensino será ministrado com base em princípios, entre eles, o da gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse contexto, há de se destacar a participação de todos os envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas e problemas advindos das relações interpessoais, nas situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a proposta pedagógica deve nortear a comunidade escolar ao exercício da sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Dessa forma, considera-se a proposta pedagógica como sendo um:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como

É de incumbência dos docentes:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não é incumbência dos docentes:

Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

1. Por interesse dos familiares, mediante avaliação emitida por algum profissional da saúde.

2. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

3. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

4. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As Leis de Diretrizes e Bases da educação nacional – LDB afirmam que aos Municípios cabe a incumbência de, exceto:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no inciso VIII do artigo 12º, quanto às faltas dos alunos, a escola deve encaminhar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por Lei.

Essa atitude é posterior à ação da direção escolar que, diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao

Consta no artigo 1o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1 DB), é correto afirmar que são recursos públicos destinados à educação aqueles originários de:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa correta.