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É dever de todos velar pela dignidade da criança e do...
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Q1543158
Teclas de Atalhos
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É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
à delegacia mais próxima.
B
ao Ministério Público.
C
à coordenadoria de educação local.
D
ao Conselho Tutelar.
E
ao Juizado de Menores.