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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Terão direito de pleitear esse acesso os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, que não sejam portadores de diploma de graduação e que tenham pelo menos:
A
Quatro anos de exercício da profissão.
B
Três anos de exercício da profissão.
C
Um ano de exercício da profissão.
D
Cinco anos de exercício da profissão.
E
Dois anos de exercício da profissão.
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais - 2018
As instituições educativas têm como ofício e desafio cotidianos exercitar a capacidade de repensar a organização do saber e, portanto, repensar o ensino e a educação para o pleno desenvolvimento de cada pessoa (CF/88) por meio da educação continuada, da educação para a mudança e da educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção (Benevides, 2000). A escola tem a função social imprescindível de viabilizar o acesso à cultura letrada, tornando efetivos os fins a que se propõe para garantir os direitos de cidadania e os direitos humanos como condição para a liberdade, a igualdade e a dignidade humanas, concretizando, em seu projeto de educação, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define no seu Preâmbulo e no artigo 1º, desde 1948, proclamando:
A
que a escola deve atuar para dar sentido aos princípios da eugenia, privilegiando os bem-nascidos, cujas consequências diretas são a discriminação de pessoas por categorias e a rotulação de pessoas como aptas ou não aptas para a reprodução.
B
que se deve praticar o que está escrito “Na Constituição brasileira de 1934, em seu artigo 138, que ‘Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: b) estimular a educação eugênica’. No Brasil das décadas de 1930 a 1940, a ‘educação eugênica’ foi aplicada às crianças, em especial aos filhos da classe trabalhadora mais empobrecida, sobretudo nos termos da época, entre órfãos e abandonados, pretos ou pardos, débeis ou atrasados’. (“Racismo à brasileira”, Sidney Aguilar Filho).
C
que a filosofia da escola tenha por base os mecanismos de autoritarismo, categorização, estereótipos, preconceito e discriminação como valores importantes que se juntam para promover um ambiente de ensino favorável às práticas etnocêntricas, sexistas e racistas.
D
que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Assim, proclama que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
E
que a educação superior seja destinada exclusivamente à elite, gerando a qualidade pela seletividade socioeconômica.
Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
A
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino de seus municípios.
B
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
C
oferecer, em caráter suplementar, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
D
prestar assistência técnica e financeira aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função supletiva.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Após a promulgação da Lei no 13.415/ 2017, esse estudo
A
deixa de ser obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
B
mantém-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
C
mantêm-se em todos os estabelecimentos de ensino básico, mas os conteúdos escolares de História são de livre escolha dos professores.
D
mantém-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, como tema transversal.
E
tornou-se desnecessário, uma vez que a cultura afro-brasileira e indígena está já devidamente assimilada no currículo escolar.
Partindo das políticas já existentes, das discussões que vinham sendo feitas em torno da elaboração da LDB, das demandas de estados e municípios e tendo em vista suas prioridades, o Ministério da Educação, em 1995, definiu a melhoria da qualidade no atendimento educacional às crianças de 0 a 6 anos como um dos principais objetivos e, para atingi-lo, apontou quatro linhas de ação:
I. Incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.
II. Promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e nas pré-escolas.
III. Investimento em novas tecnologias e informatização nas salas de aula.
IV. Apoio aos sistemas de ensino municipais para assumirem sua responsabilidade com a Educação Infantil.
V. Criação de um sistema de informações sobre a educação da criança de 0 a 6 anos.
As alternativas que apontam as quatro linhas de ação são, apenas:
A
I, II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
II, III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
De acordo com a redação dada pela Lei 13.415, de 2017, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá:
A
Componente curricular obrigatório da educação básica.
B
Componente curricular facultativo no ensino médio.
C
Componente curricular facultativo na educação básica.
D
Eixo orientador no ensino fundamental.
E
Eixo orientador na educação infantil.
Assinale a opção que está em DESACORDO com as regras comuns para organização da Educação Infantil, preconizadas pela Lei 9.394/96 – LDB.
A
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B
Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C
Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de, no máximo, 6 (seis) horas para a jornada integral.
D
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
E
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Pedagogia - 2018
De acordo com o Artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o ensino será ministrado com base em sete princípios. Abaixo, estão listados quatro, dos sete. Marque a opção que apresenta o único princípio em sua forma CORRETA.
A
Igualdade de condições apenas para o acesso à escola.
B
Restrita liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.
D
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Consta no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
4. Contratação exclusiva de professores que moram na zona rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
II. Maior de vinte e cinco anos.
III. Que tenha prole.
IV. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas III.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
A elaboração de um Projeto Político-Pedagógico, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 é uma atribuição da escola e envolve a participação:
A
Dos docentes e demais profissionais da educação que atuam na escola.
B
De professores, funcionários e Associação de pais e Mestres.
C
De agentes de órgãos intermediários das secretarias de educação.
D
Da comunidade escolar e local além dos professores.
E
De professores, funcionários, alunos, pais e comunidade.
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação escolar deverá:
A
Proporcionar um ensino tecnicista.
B
Priorizar a perspectiva meritocrática.
C
Preparar os estudantes para concorrer no mercado de trabalho.
D
Vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
E
Introduzir práticas voltadas à conformação dos corpos.
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou:
I. Por diferentes estratégias de educação continuada.
II. Em instituições especializadas.
III. No ambiente de trabalho.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A Resolução CNE/CEB n° 02, de 11 de setembro de 2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Em seu artigo 2°, resolve:
A
Os sistemas de ensino municipais e estaduais devem eliminar o setor responsável pela educação especial, para que possam viabilizar e dar sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.
B
Como modalidade de educação paralela à educação comum, a educação especial considerará somente as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios políticos, éticos e estéticos.
C
Consideram-se educandos público alvo da educação especial os que, durante o processo educacional, apresentarem apenas transtornos globais do desenvolvimento, transtornos funcionais específicos e superdotação.
D
Recomenda-se às escolas e aos sistemas de ensino que evitem a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais.
E
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Matemática - 2018
Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é Correto afirmar sobre o ensino fundamental, EXCETO:
A
O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
B
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
C
O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
D
O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
E
O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema obrigatório para cada etapa dos curriculos do ensino fundamental, incluído de forma central as datas comemorativas do Brasil.
A educação infantil será oferecida em:
I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Escolas especiais para crianças com desenvolvimento intermediário.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base:
A
As leis municipais.
B
O Regimento interno das escolas.
C
As demandas dos gestores escolares.
D
As normas curriculares gerais.
E
O Projeto Político-Pedagógico.
Em consonância a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, a gestão democrática do ensino público é um princípio também estabelecido pela Constituição Federal/88, sendo que tal concepção é descrita pelos textos das leis. Para que a gestão seja democrática no ensino escolar, é necessário haver como princípios:
A
Instigar o investimento do tempo e de atenção por parte de grupos de pessoas envolvidos em múltiplos projetos administrativos, pedagógicos e disciplinares da escola.
B
A promoção ativa da participação de todos os envolvidos no projeto político-pedagógico da escola, ou seja, todo o corpo docente e equipe pedagógica.
C
A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, assim como a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
D
O desenvolvimento de atividades que ocupem o espaço escolar pela comunidade da região, pelos alunos, pais e professores, mesmo fora do período de aulas, dando sentido e significado ao espaço escolar plural.
De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino, em regime::
A
de colaboração
B
de Competência
C
democrático
D
ditatorial
Gerar simulado