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Assinale a opção que está em DESACORDO com as regras comuns para organização da Educação Infantil, preconizadas pela Lei 9.394/96 – LDB.
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de, no máximo, 6 (seis) horas para a jornada integral.
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.