Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A Lei das Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada duas vezes. Primeiramente, em 2001, e posteriormente, em 1º de dezembro de 2003, pela Lei n. 10.793, incorporando a seguinte redação: A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa EXCETO ao aluno

A Educação Especial, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996),

Para assegurar o acesso ao Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, no seu artigo 5º, a LDB instituiu medidas que se interpenetram ou complementam, estabelecendo que, para exigir o cumprimento pelo Estado desse ensino obrigatório, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público. Esta medida se complementa com a obrigatoriedade atribuída aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, de recensear a população em idade escolar para o Ensino Fundamental, para que seja efetuada a chamada pública correspondente. Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na mesma Lei, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino tornam-se responsáveis por:

Não é uma atribuição da LDB aos docentes:

Com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, O “controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de _________ do total de horas

De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é CORRETO afirmar:

Com a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dia 20/12/96 representa um momento de transição significativo para a educação brasileira. Nessa data revogou-se a 1ª LDB com as alterações havidas no período, entrando em vigor nossa 2ª LDB. No seu Artigo 2 é apresentado que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No seu artigo 3 é apresentado que o ensino deve seguir alguns princípios. Dos apresentados abaixo, qual se encontra ERRADO?

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir da redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008, nos artigos que tratam da educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:

I. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

II. O parágrafo 1º do art. 39 da LDB prevê que os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por áreas, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do Conselho Nacional de Educação.

III. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e não serão objeto da natureza da educação profissional tecnológica.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I- elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Estão corretos:

A atual Constituição Federal determina, no seu Artigo 205, que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família [...]”. Mais adiante, o seu Artigo 208 dá ao ensino obrigatório e gratuito – hoje dos 6 aos 14 anos – um especial destaque, ao identificá-lo como um dever do Estado e como um direito público subjetivo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante, EXCETO:

Assinale a alternativa incorreta. A LDB determina que os Municípios incumbir-se-ão de:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale o item correto:

A LDB estabelece que: A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em ...................... e Doutorado.

É de competência dos municípios, entre outras coisas, de acordo com o que ordena a LDB, entre outras:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), as instituições de Educação Infantil devem:

I. Oferecer espaço limpo, seguro e voltado para garantir a saúde infantil.

II. Organizar ambientes acolhedores, desafiadores e inclusivos, plenos de interações, explorações e descobertas partilhadas com outras crianças e com o professor.

III. Criar contextos que articulem diferentes linguagens e que permitam a participação, expressão, criação, manifestação e consideração de seus interesses.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios de organização da educação infantil, de acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)

Em relação ao chamado projeto político-pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, leia as duas asserções a seguir:

I. O projeto político-pedagógico, um documento que traz os objetivos da instituição e os meios para alcançá-los, pressupõe uma revisão periódica. Por isso, uma equipe de profissionais grande exige muita mobilização e organização, dificultando o encontro de todos. Dessa forma, cabe aos gestores realizarem as mudanças necessárias, pois esse é o caminho para uma escola democrática e autônoma para todos.

II. O projeto político-pedagógico é o ponto de partida para a conquista da autonomia pela instituição educacional e deve ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:

A avaliação da aprendizagem escolar está presente na vida de todos nós que, de alguma forma, estamos comprometidos com atos e práticas educativas. No contexto escolar, a avaliação deve ser vista como um instrumento indispensável na verificação do aprendizado contínuo dos alunos, de suas dificuldades e do direcionamento dos professores na busca de abordagens que contemplam uma melhor didática no processo ensino-aprendizagem. Dessa forma, a avaliação descreve que __________, __________ ou _________ os alunos adquiriram, que objetivos do ensino já atingiram e que dificuldades têm em relação a outros.

Os termos que preenchem, corretamente, as lacunas são, respectivamente:

No Projeto Político‐Pedagógico (PPP), a comunidade educacional deve engendrar o entrelaçamento entre trabalho, ciência, tecnologia, cultura e arte, por meio de atividades próprias às características da etapa de desenvolvimento humano do escolar a que se destinarem, prevendo, entre outras:

I. Desvinculação do trabalho intelectual com atividades práticas experimentais.

II. As atividades integradoras de iniciação científica e no campo artístico‐cultural.

III. Os princípios norteadores da educação nacional, a metodologia da problematização como instrumento de incentivo à pesquisa.

IV. A valorização da avaliação das aprendizagens como processo somativo e quantitativo de conhecimentos e habilidades.

V. A valorização da leitura em todos os campos do conhecimento, desenvolvendo a capacidade de letramento dos estudantes.

VI. O comportamento ético e solidário, como ponto de partida para o reconhecimento dos deveres e direitos da cidadania, para a prática do humanismo contemporâneo.

VII. A utilização de novas mídias e tecnologias educacionais, como processo de dinamização dos ambientes de aprendizagem.

Estão corretas apenas as afirmativas